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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DEVE SER JULGADA PELA ASSEMBLÉIA

Fatos novos surgiram neste início de semana relacionados com o escândalo do Detran e seus envolvidos, entre eles apontada como figura principal e responsável a governadora Yeda Crusius.
O advogado Fábio Medina Osório, esteve reunido na tarde desta segunda-feira com a juíza da 3ª Vara da Justiça Federal, Simone Barbisan Fortes, responsável pela ação de improbidade administrativa contra a governadora e mais oito políticos. O encontro durou cerca de meia hora, e a imprensa não teve acesso.
Na saída, Osório disse que protocolou dois pedidos: um para tirar Yeda da ação, uma vez que, segundo ele, crimes de improbidade contra a governadora devem ser julgados pela Assembleia Legislativa e a outra solicitação se refere ao afastamento de Yeda, pedido pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação de improbidade. O advogado pediu à juíza que o pedido do MPF não seja atendido. Há uma possibilidade da juíza Simone se manifestar nas próximas horas sobre o sigilo do processo. Se isso não se confirmar, a decisão só sairá na quarta-feira, já que nesta terça será feriado na Justiça Federal, devido ao Dia do Advogado.
O Jurista e ministro aposentado do STF a quem se respeita e não se pode duvidar da sua sabedoria jurídica, Paulo Brossard, disse uma frase que bem reflete o sentimento de uma grande maioria: “Sem emitir qualquer juízo da ação ajuizada semana finda, parece-me que a inaudita publicidade a ela emprestada não seria a melhor maneira para honrar a justiça”. Naturalmente, Brossard estava se referindo a maneira como os procuradores procederam para comunicar à sociedade o trabalho da força tarefa no término de sua investigação.
“Chama a atenção o alarde conferido à iniciativa, quando os atos judiciais são ordinariamente discretos”, concluiu.
Enquanto isto no Senado o senador Pedro Simon voltou a pedir em discurso, nesta segunda-feira (10), que o senador José Sarney (PMDB-AP) se afaste da Presidência do Senado para que se possa investigar se as denúncias feitas contra ele têm fundamento. Ele criticou a decisão do presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), que arquivou todas as representações e denúncias contra Sarney, "sem investigar nada".
Lamentou que o presidente Lula tivesse pressionado os senadores petistas a defenderem a manutenção de Sarney da Presidência do Senado em nome da governabilidade.
Pedro Simon anunciou ter enviado comunicação à Mesa do Senado pedindo que a Corregedoria da Casa interpele o senador Fernando Collor (PTB-AL), para que ele informe, oficialmente, fatos que diz conhecer, os quais poderiam comprometê-lo. Collor fez a afirmação em Plenário, na semana passada.
Por sua vez o senador Cristóvão Buarque conclamou seus colegas a tomarem a dianteira na moralização da Casa.
Sugeriu algumas mudanças que poderiam aperfeiçoar o Senado: a redução do número de senadores de três para dois por estado; a diminuição do mandato de senador de oito para quatro anos; a proibição de reeleição mais de uma vez (para qualquer cargo eletivo) e a exigência de o senador ter de renunciar se for ocupar cargo no Poder Executivo.
O senador anunciou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará na sua sede em Brasília, na quinta-feira (13) às 10h, manifestação "pela ética no Senado".

Segundo a juíza Simone Fortes, não há elementos suficientes contra a governadora. Ontem, as 1,2 mil páginas da ação vazaram para a imprensa.A juíza federal de Santa Maria Simone Barbisan Fortes decidiu ontem não aceitar o pedido de afastamento da governadora Yeda Crusius.Segundo a magistrada, não há elementos suficientes na ação do Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa (desvio de dinheiro público) contra Yeda e mais oito pessoas.- Ação vazou para a imprensaA juíza decidiu ainda liberar parte do conteúdo da ação. Ficou mantido o sigilo sobre dados referentes a quebra de sigilos bancários, fiscais e telefônicos e de parte das escutas do processo. Ainda não há prazo para liberação das informações. No meio da tarde, porém, o conteúdo completo da ação vazou para a imprensa. A defesa de Yeda recebeu com cautela o vazamento. O advogado Fábio Medina Osório considera que a publicação das informações da ação do MPF mostrará aos gaúchos que a governadora é inocente. O advogado teme, no entanto, que algumas informações sejam mal interpretadas.

E.T. - A juíza Simone Barbisan Fortes, ao final da tarde de ontem negou a saída da governadora do cargo. Segundo ela não há elementos suficientes contra a governadora. Ontem, as 1,2 mil páginas da ação vazaram para a imprensa. A juíza decidiu não aceitar o pedido de afastamento da governadora Yeda Crusius. Para a magistrada, não há elementos suficientes na ação do Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa (desvio de dinheiro público) contra Yeda e mais oito pessoas.

AZ juiza decidiu ainda liberar parte do conteúdo da ação. Ficou mantido o sigilo sobre dados referentes a quebra de sigilos bancários, fiscais e telefônicos e de parte das escutas do processo. Ainda não há prazo para liberação das informações.No meio da tarde, porém, o conteúdo completo da ação vazou para a imprensa. A defesa de Yeda recebeu com cautela o vazamento. O advogado Fábio Medina Osório considera que a publicação das informações da ação do MPF mostrará aos gaúchos que a governadora é inocente. O advogado teme, no entanto, que algumas informações sejam mal interpretadas.