DENÚNCIA
Saiu ontem na imprensa uma denúncia feita por diversas entidades ligadas a prática da filantropia. Assinam a nota “a pedido”, o SINEPE/RS – COMUNG – ANEC – ABIEE – CNBB Sul 3 – CRB/RS – FESCFIL/RS – e Federação das APAEs do Estado do Rio Grande do Sul.
A denúncia informa que tramita no Congresso Nacional projetos de lei que visam estabelecer novo marco regulatório para a assistência social. Sua inspiração é governista e sua eventual aprovação acarretará grave dano à Nação.
Andei pesquisando, mas não encontrei que projetos são esses.
Não importa. A verdade é que, se as entidades acima, todas elas reconhecidamente prestadoras de relevantes serviços á sociedade desprotegida serão prejudicadas, não é de se duvidar.
Não sei porque setores governamentais hostilizam tais entidades, quando se sabe que são elas que praticam assistência social no Brasil. São elas que suprem as carências públicas de saúde, educação; são elas que atendem os pobres e miseráveis deste País. Por que será, heim?
O governo já fez a conta quanto gastaria com o atendimento dessas áreas, sem falar na qualidade, maior ou menor, desse atendimento?
O “a pedido” afirma a certa altura: Levantamentos preliminares apontam que o gasto público, para um serviço equivalente, seria de três a quatro vezes superior ao da mencionada “renúncia”. Renúncia citada estima em 2 bilhões de reais, ora em 4 bilhões de reais.
E prossegue a nota: Pois o atendimento aos pobres e miseráveis ficará não apenas comprometido, mas seguramente inviabilizados, se forem aprovados quaisquer dos referidos projetos. A pretexto de suprir um vácuo normativo (que a rigor inexiste, face à vigência do Código Tributário Nacional) quer-se normatizar a matéria de forma tal que hospitais vão quebrar, escolas terão que recusar alunos bolsistas e obras diretamente assistenciais terão de ser paralisadas. Quem vai acudir os milhões de beneficiários atingidos por legislação tão insensível e predatória?
Na mesma nota às entidades fazem um alerta a sociedade para o despropósito normativo que está sendo gestado em Brasília. A conta, pesadíssima, cairá em cima dos municípios, dos prefeitos, das comunidades, enfim, da sociedade das pessoas comuns.
JULGAMENTO
O vereador Osnir Domingues, da Câmara Municipal de Vacaria, foi absolvido das acusações que lhe eram imputadas de exigir parte do salário de sua assessora, por 6 votos a 4. O julgamento foi o mais longo da história política de Vacaria. Durou 13 horas e meia. A defesa o vereador do PP foi feita pelo advogado Fernando Osório.
O relator, Leandro Borges de Lima (PMDB) pediu a cassação de seu colega.
Cada vereador teve o tempo regimental de 15mts, sem apartes, para manifestação e a defesa duas horas. O resultado da CPI que arquivou o processo por falta de provas, terá desdobramento a partir de agora na Justiça, onde o vereador Osnir terá que enfrentar processo idêntico. Se for condenado perderá o mandato.
Saiu ontem na imprensa uma denúncia feita por diversas entidades ligadas a prática da filantropia. Assinam a nota “a pedido”, o SINEPE/RS – COMUNG – ANEC – ABIEE – CNBB Sul 3 – CRB/RS – FESCFIL/RS – e Federação das APAEs do Estado do Rio Grande do Sul.
A denúncia informa que tramita no Congresso Nacional projetos de lei que visam estabelecer novo marco regulatório para a assistência social. Sua inspiração é governista e sua eventual aprovação acarretará grave dano à Nação.
Andei pesquisando, mas não encontrei que projetos são esses.
Não importa. A verdade é que, se as entidades acima, todas elas reconhecidamente prestadoras de relevantes serviços á sociedade desprotegida serão prejudicadas, não é de se duvidar.
Não sei porque setores governamentais hostilizam tais entidades, quando se sabe que são elas que praticam assistência social no Brasil. São elas que suprem as carências públicas de saúde, educação; são elas que atendem os pobres e miseráveis deste País. Por que será, heim?
O governo já fez a conta quanto gastaria com o atendimento dessas áreas, sem falar na qualidade, maior ou menor, desse atendimento?
O “a pedido” afirma a certa altura: Levantamentos preliminares apontam que o gasto público, para um serviço equivalente, seria de três a quatro vezes superior ao da mencionada “renúncia”. Renúncia citada estima em 2 bilhões de reais, ora em 4 bilhões de reais.
E prossegue a nota: Pois o atendimento aos pobres e miseráveis ficará não apenas comprometido, mas seguramente inviabilizados, se forem aprovados quaisquer dos referidos projetos. A pretexto de suprir um vácuo normativo (que a rigor inexiste, face à vigência do Código Tributário Nacional) quer-se normatizar a matéria de forma tal que hospitais vão quebrar, escolas terão que recusar alunos bolsistas e obras diretamente assistenciais terão de ser paralisadas. Quem vai acudir os milhões de beneficiários atingidos por legislação tão insensível e predatória?
Na mesma nota às entidades fazem um alerta a sociedade para o despropósito normativo que está sendo gestado em Brasília. A conta, pesadíssima, cairá em cima dos municípios, dos prefeitos, das comunidades, enfim, da sociedade das pessoas comuns.
JULGAMENTO
O vereador Osnir Domingues, da Câmara Municipal de Vacaria, foi absolvido das acusações que lhe eram imputadas de exigir parte do salário de sua assessora, por 6 votos a 4. O julgamento foi o mais longo da história política de Vacaria. Durou 13 horas e meia. A defesa o vereador do PP foi feita pelo advogado Fernando Osório.
O relator, Leandro Borges de Lima (PMDB) pediu a cassação de seu colega.
Cada vereador teve o tempo regimental de 15mts, sem apartes, para manifestação e a defesa duas horas. O resultado da CPI que arquivou o processo por falta de provas, terá desdobramento a partir de agora na Justiça, onde o vereador Osnir terá que enfrentar processo idêntico. Se for condenado perderá o mandato.
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