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PROJETOS ESDRÚXULOS

Há uns cinco anos, mais ou menos, um deputado federal da bancada do Rio Grande do Sul apresentou um Projeto de Lei proibindo o uso de nome de pessoas em animais. Além de falta de imaginação o parlamentar perdeu tempo, fez várias pessoas também perder tempo, setores da Câmara gastar papel, carimbos, assinaturas para, ao final, a proposição ser arquivada.

A imprensa divulga agora que tramita no Legislativo, Projeto de Lei do deputado Márcio França (PSB-SP) que regulamenta a guarda de animais de estimação em caso de separação judicial ou divórcio sem acordo entre as partes. A proposta assinala que a guarda do animal fica assegurada a quem comprovar ser o legítimo proprietário por meio de documento considerado válido por um juiz. Na falta desse registro, a guarda é concedida a quem demonstrar maior capacidade para cuidar do animal.

Que absurdo!

Os brasileiros que esperam tanto de seus representantes no Congresso Nacional para ver solucionados outros problemas muito mais importantes do que o sugerido pelo parlamentar, não acham que é um projeto farsesco, ridículo?

É inacreditável que um deputado federal se preste para gastar seu tempo em uma fanfarrada como essa!

Mas, tem mais. E aquele que altera o artigo 6º da Constituição Federal para incluir o direito à busca da Felicidade por cada indivíduo e pela sociedade, mediante a dotação pelo Estado e pela própria sociedade das adequadas condições de exercício desse direito. Autor: Cristovam Buarque.

Este aqui até que é passável, mas discutível: As despesas com cães-guias poderão ser deduzidas do Imposto de Renda, segundo prevê o Projeto de Lei 7564/10, em tramitação na Câmara. Pela proposta, o benefício valerá tanto para pessoas físicas, deficientes visuais ou não, quanto para pessoas jurídicas.

O texto garante a dedução dos gastos com a compra dos cães-guias e com vacinação, vitaminas, exames veterinários e treinamentos. Será exigida a comprovação das despesas por meio de receituário médico e nota fiscal em nome do beneficiário.

Autor da proposta, deputado Márcio França (PSB-SP).

Eu queria ver qual deputado teria a coragem de apresentar Projeto de Lei para aposentado com mais de 70 anos não pagar Imposto de Renda. Pra esse tipo de benefício não se apresenta nenhum parlamentar seja da Câmara ou do Senado. Meu Deus! Onde vamos parar!!!!