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GATUNAR SALÁRIO DE “CC” VAI DAR CADEIA

Deputado que receber parte de salário de comissionado poderá pegar até três anos de cadeia.

O mesmo vale para partido político que exigir ou receber de funcionário comissionado de governos (nomeado temporariamente, sem concurso público) percentual do seu salário estará cometendo crime. O responsável pela ação poderá ser condenado de um a três anos de cadeia, além de pagar multa. Isso é o que prevê projeto (PLS 369/07) em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados.

A criminalização desta prática foi proposta pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que pretende colocar dois artigos sobre o assunto no Código Penal. Para ele, "é entristecedor ver a prática mercantilista" na ocupação de cargos públicos, cujos nomeados assumem o compromisso prévio de retirar parte de seus salários para destiná-lo a políticos ou partidos políticos.

Arthur Virgílio entende que essa prática "fere de morte o princípio da moralidade administrativa", pois a maior exigência não será a capacidade da pessoa indicada para os chamados "cargos de confiança", mas sim seu compromisso em direcionar parte do salário para os responsáveis por sua nomeação sem concurso público. Sem que se puna esse repasse, é de se prever que uma parte dos governantes tentará cada vez mais aumentar o número de comissionados, argumenta o autor do projeto.

O relator na CCJ, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), recomenda sua aprovação, ponderando que, sem a criminalização, o nomeado passará a obedecer "exclusivamente ao agente ou partido com o qual fez o deplorável ajuste". O indicado continua Perillo, "não titubeará em praticar atos que divirjam do interesse público, se isso for conveniente" a quem patrocinou sua nomeação.

O senador Arthur Virgílio lembra que projeto parecido foi apresentado em 2005 pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR). Com o fim da legislatura, ele foi arquivado e "não houve manifestação para que voltasse à tramitação". Por isso, o senador apresentou a proposta no Senado.

A notícia que transcrevi acima é da Agência Senado. Em cima do que ela expressa fica explícito que deputados e senadores além do que já ganham (e ganham bem) ainda surrupiam dinheiro dos seus servidores de confiança para fazer caixa de campanha etc. Caso contrário, não haveria necessidade de ser apresentado Projeto de Lei nesse sentido. Essa prática de receber parte de salário de funcionário que exerce cargo de confiança é tão antiga como as pirâmides do Egito. Só que ninguém denuncia, ou tem a coragem de fazê-lo. Aliás, desculpem-me, estou agora lembrando o jornalista gaúcho Lúcio Vaz, de São Gabriel, com passagem pelo Congresso Nacional onde exerceu sua atividade por cerca de 20 anos, depois pela Folha de São Paulo, O Globo e Estado de Minas (não sei ainda se está no Correio Braziliense), escreveu um livro que recomendo a todos que adquiram e leiam. O título é “A Ética da Malandragem”. A obra revela fatos impressionantes. Para deixar você curioso Lúcio Vaz afirma que “Existem dois Congressos. Um deles – o oficial, digamos assim – é capaz de fazer uma nova Constituição, aprovar o impeachment de um presidente, lutar contra a ditadura, fazer leis para o país crescer. O outro – subterrâneo, revoltante, criminoso – vende votos, aluga mandatos e legendas, emprega parentes, toma dinheiro de humildes funcionários, exige cargos e verbas do governo federal, assalta empresários (que aceitam as regras deste jogo sujo) e até trafica drogas.”

É desse submundo que o livro trata em 230 páginas. É de arrepiar os cabelos. Procure ler.  Você encontra na Editora Geração de Comunicação Integrada – São Paulo.