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MAIS UMA VEZ SE FEZ JUSTIÇA

Sempre quando alguém não tem o que fazer, volta a querer mudar a grafia de Erechim trocando o “ch” pelo (x). Contudo, dão-se mal.

Não faz muito um dos adeptos do “x” ingressou na Justiça com uma ação para que o nome do município pelas razões que expôs devesse ser grafado não mais com o “ch”. Aliás, esta controversia existe há anos, herança deixada pelo líder de um grupo de professores, Antônio Estevam Allgayer, seguido de outros “intelectuais” parceiros da mesma idéia como Tobias Pereira Sobrinho, Guilherme Barp, Elídio Scaranto, Dorvalino Franzon, João Komozinski e Evandes Barbosa.

Ontem, 22, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou e extinguiu a ação que queria mudar a grafia do nome da cidade de Erechim., além da solicitação ir contra o que estabelece o Código Civil. Afora esta decisão, condenou o autor da ação ao pagamento das custas processual e de honorários advocatícios arbitrados em R$ 2 mil. O solicitante alegava que o nome Erechim com “x” era mais adequado às regras do português.

Ao que sei não se muda o nome de um município através de uma ação na Justiça. O processo é de origem Legislativa. Não é o caso de mudança de nome de pessoa física que solicita ai sim, ao poder judiciário, e tem todo um rito a ser seguido.

Por outro lado, imagine o custo desta mudança. Confecção de placas onde constaria a nova grafia com “x”, carimbos, impressos, mapas etc.

Estou lembrando agora que na administração do ex-prefeito Aristides Agostinho Zambonatto, os defensores do “x” conseguiram junto ao então ministro da Educação e Cultura, Jarbas Passarinho, que este enviasse expediente ao prefeito determinando que o nome do município fosse escrito com “x”. Em represália, os tutores do “ch” pressionaram a Câmara de Vereadores a aprovar Projeto de Lei, sancionado pelo vice-prefeito Olímpio Tormen, cujo ato foi realizado no salão nobre da Prefeitura na presença da imprensa. Eu estava lá na época e fui testemunha da solenidade. O Projeto assinalava que a partir daquele instante toda a correspondência que chegasse à Prefeitura com grafia diferente a do Decreto que criou o município, seria devolvida. E mais, era proibido escrever Erechim com “x” em placas, anúncios e tudo o que fosse para uso público, ou para a divulgação.

Mais tarde a Lei foi revogada.

A decisão do Tribunal de Justiça Gaúcho nesta quinta-feira, é mais um atestado de que as pessoas deveriam se preocupar com ações mais inteligentes, e não dessepultar uma tese que descansa em paz.