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QUANDO O PROESSO É FALHO

O processo administrativo disciplinar promovido pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul contra seu funcionário Ubirajara Macalão foi anulado, por sentença proferida pelo juiz da 3ª. Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, Martin Schulze. O juiz não só anulou o processo como também determinou a reintegração do servidor ao quadro de pessoal do Legislativo gaúcho.

Pelos cálculos, Macalão deverá receber vencimentos atrasados desde o afastamento do serviço quando ocupava o cargo de diretor, em maio de 2007 no valor estimado em R$ 450 mil sem contar correção monetária e juros. Se for aplicado o IGP-M, 1% mensal, a cifra pode chegar a R$ 650 mil.Como se recorda, Ubirajara Macalão foi afastado do serviço público por suposto envolvimento na fraude dos selos que chegou a soma superior a R$ 3 milhões.

De acordo com o juiz Martin Schulze houve falha na elaboração do processo “e quando foi apontada, não quiseram admitir o equívoco”, afirmou em entrevista ao jornal Zero Hora, da última sexta-feira, (3).

Para o juiz e outros especialistas, na verdade, poderia ter havido pressa. Como a Assembléia Legislativa é uma casa política há quem diga que ela quis dar uma resposta imediata á sociedade e acabou cometendo – segundo o juiz – falhas.

Observem: de acordo com o Dr. Schulze, as falhas encontradas no processo seriam estas: negação do pedido de perícia de Macalão em recibos nos quais havia assinaturas que diziam não serem dele.Segundo, a Assembléia não fez notificação direta e pessoal a Macalão, o que contraria a legislação. E, terceiro, na sindicância, havia servidor com cargo hierárquico inferior ao de Macalão, o que contraria o Estatuto do Servidor Público.

A pressa quase sempre foi inimiga da perfeição. Por causa desse açodamento das duas, uma. Ou a Assembléia consegue provar no recurso que impetrou ao Tribunal de Justiça que tudo está certo e que Macalão está mesmo demitido, ou a justiça acolhe os argumentos do juiz Schulze e confirma a sentença.

Mas, esse é um processo que vai se arrastar ainda por algum tempo pelos tribunais, como o processo do mensalão no governo federal; como o caso Waldomiro, estão lembrados?

Já se passaram dois anos que o fato dos selos aconteceu. O que é mais dois, três ou quatro anos para resolver a questão?

- Nada!

- O dinheiro já foi gasto mesmo!