ALTERAÇÕES NA LEI 10.826
Sobre as matérias publicadas recentemente em alguns jornais tratando de projetos de lei envolvendo a ampliação do porte de arma e outras modificações no chamado "Estatuto do Desarmamento", o Movimento Viva Brasil a quem sou simpático porque luta por uma causa da sociedade, mais que ninguém, me enviou alguns esclarecimentos que repasso aos leitores.
Em 25 de outubro de 2005 foi realizado um referendo no qual o povo brasileiro decidiu manter o comércio de armas de fogo e munição. Esta decisão foi respaldada por 63,94% do total 97,3 milhões de votos válidos contabilizados nas urnas. Apenas 36,06% do eleitorado se manifestou a favor da proibição da venda de armas e munição. A fabricação e o comércio de armas e munição, assim como o direito de possuí-las foi garantido pela maioria absoluta dos brasileiros.
As iniciativas de lei em tramitação no Congresso com o objetivo de tratar de porte de arma e outras questões envolvendo este assunto, na realidade estão adequando a legislação vigente à realidade pós-referendo. O Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03) foi elaborado com base na falsa premissa de que a população desejava a proibição das armas. O resultado do referendo mostrou o contrário.
As proposições em tramitação visam a suprir uma demanda da sociedade. Está claro que a sociedade brasileira deseja ter mais segurança. Por isso, os parlamentares não estão fazendo nada mais do que atender ao desejo das suas bases.
Garantir o porte de armas para oficiais de justiça e integrantes das guardas municipais, por exemplo, é uma medida importante. Hoje, muitos oficiais de justiça não conseguem realizar seu trabalho porque são ameaçados e até atacados por marginais. Há casos de oficiais de justiça assassinados no cumprimento do dever. No caso das guardas municipais, ocorre o mesmo. Sem armas eles não conseguem realizar o policiamento preventivo, uma vez que são impedidos de circular em determinadas regiões controladas por marginais.
No caso dos pesquisadores, como os biólogos e antropólogos, por exemplo, que atuam em áreas remotas como a floresta amazônica, a arma é um instrumento de trabalho. Assim como os seringueiros e os trabalhadores que vivem da colheita de castanhas, necessitam da arma para defesa pessoal. Desarmados não conseguiram trabalhar.
Por fim, temos a firma convicção de que manter a legislação atualizada é função dos legisladores, os quais devem dar respostas à sociedade, principalmente no que se refere à segurança pública. Em 30 de julho de 2008, o Instituto Datafolha publicou pesquisa sobre o comportamento dos jovens brasileiros na qual a violência apareceu como o principal problema do país à frente do desemprego, da fome e da miséria.
O Movimento Viva Brasil, luta e continuará lutando para que o atualmente chamado "Estatuto do Desarmamento" seja transformado em uma lei que exerça controle sobre às armas de fogo, sem com isso privar a sociedade brasileira do seu direito de legítima defesa. Finalmente os Deputados e Senadores que conhecem a necessidade destas modificações e as estão realizando. Demorou, heim!!!!!
Sobre as matérias publicadas recentemente em alguns jornais tratando de projetos de lei envolvendo a ampliação do porte de arma e outras modificações no chamado "Estatuto do Desarmamento", o Movimento Viva Brasil a quem sou simpático porque luta por uma causa da sociedade, mais que ninguém, me enviou alguns esclarecimentos que repasso aos leitores.
Em 25 de outubro de 2005 foi realizado um referendo no qual o povo brasileiro decidiu manter o comércio de armas de fogo e munição. Esta decisão foi respaldada por 63,94% do total 97,3 milhões de votos válidos contabilizados nas urnas. Apenas 36,06% do eleitorado se manifestou a favor da proibição da venda de armas e munição. A fabricação e o comércio de armas e munição, assim como o direito de possuí-las foi garantido pela maioria absoluta dos brasileiros.
As iniciativas de lei em tramitação no Congresso com o objetivo de tratar de porte de arma e outras questões envolvendo este assunto, na realidade estão adequando a legislação vigente à realidade pós-referendo. O Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03) foi elaborado com base na falsa premissa de que a população desejava a proibição das armas. O resultado do referendo mostrou o contrário.
As proposições em tramitação visam a suprir uma demanda da sociedade. Está claro que a sociedade brasileira deseja ter mais segurança. Por isso, os parlamentares não estão fazendo nada mais do que atender ao desejo das suas bases.
Garantir o porte de armas para oficiais de justiça e integrantes das guardas municipais, por exemplo, é uma medida importante. Hoje, muitos oficiais de justiça não conseguem realizar seu trabalho porque são ameaçados e até atacados por marginais. Há casos de oficiais de justiça assassinados no cumprimento do dever. No caso das guardas municipais, ocorre o mesmo. Sem armas eles não conseguem realizar o policiamento preventivo, uma vez que são impedidos de circular em determinadas regiões controladas por marginais.
No caso dos pesquisadores, como os biólogos e antropólogos, por exemplo, que atuam em áreas remotas como a floresta amazônica, a arma é um instrumento de trabalho. Assim como os seringueiros e os trabalhadores que vivem da colheita de castanhas, necessitam da arma para defesa pessoal. Desarmados não conseguiram trabalhar.
Por fim, temos a firma convicção de que manter a legislação atualizada é função dos legisladores, os quais devem dar respostas à sociedade, principalmente no que se refere à segurança pública. Em 30 de julho de 2008, o Instituto Datafolha publicou pesquisa sobre o comportamento dos jovens brasileiros na qual a violência apareceu como o principal problema do país à frente do desemprego, da fome e da miséria.
O Movimento Viva Brasil, luta e continuará lutando para que o atualmente chamado "Estatuto do Desarmamento" seja transformado em uma lei que exerça controle sobre às armas de fogo, sem com isso privar a sociedade brasileira do seu direito de legítima defesa. Finalmente os Deputados e Senadores que conhecem a necessidade destas modificações e as estão realizando. Demorou, heim!!!!!
Nenhum comentário:
Postar um comentário