O CALVÁRIO DOS CCs
Quem detém Cargo de Confiança no serviço público com a mudança de governo a partir de 31 de janeiro, perde o emprego. São milhares no Executivo e no Legislativo. Quem está nesta situação é como se você estivesse no corredor da morte, contando os dias e as horas para ser executado. Para quem possui uma boa aposentadoria ou tem condições de retornar a sua atividade profissional deixada temporariamente para servir ao Governo Estadual ou ao Legislativo, menos mal. Mas, aqueles que estão a 15 e até 20 anos nessa atividade sem oportunidade de voltar ao antigo emprego, estarão na rua.
É uma injustiça que se faz contra essa legião de servidores que a cada quatro anos vive a angústia e a expectativa de continuar ou ser exonerado “ad nutum”, termo jurídico em latim que determina que o ato possa ser revogado pela vontade de uma só das partes. Consideram-se "ad nutum" os atos resolvidos pela autoridade administrativa competente, com exclusividade. Exemplo de ato "ad nutum" é a demissão de funcionário público não estável, no caso o CC, o qual pode ser desligado da administração pública com um "simples gesto de cabeça", independente de motivação, posto não gozar de estabilidade.
Para o servidor que exerce Cargo de Confiança (CC) não há indenização, ele não tem direito a Fundo de Garantia, hora extra, mesmo que esteja disponível 24 horas do dia ao seu chefe. Ele recebe tão somente salário, 13º, férias e nada mais.
Volto a frisar, é uma injustiça que a Legislação comete contra alguém que dedicou ao serviço público 15 ou 20 anos de sua vida, ser exonerado “ad nutum”. Pelo menos que houvesse uma indenização a fim de que esses servidores pudessem recomeçar as suas vidas, e não aumentar a fila dos desempregados.
Eu tenho um colega que há cinco mandatos assessora um deputado. Como o parlamentar não conseguiu se reeleger pela sexta vez, daqui a mais de 90 dias, estará demitido e sem renda para sobreviver. Torno a dizer, é uma injustiça que se faz contra uma categoria anônima que nem greve pode fazer porque se fizer... rua.
É por isto que sou a favor que, pelo menos, os CCs do serviço público ao serem demitidos por qualquer razão, percebessem meio salário a cada ano trabalhado. É uma injustiça mandá-los embora com uma mão a frente e outra atrás.
É uma injustiça que se faz contra essa legião de servidores que a cada quatro anos vive a angústia e a expectativa de continuar ou ser exonerado “ad nutum”, termo jurídico em latim que determina que o ato possa ser revogado pela vontade de uma só das partes. Consideram-se "ad nutum" os atos resolvidos pela autoridade administrativa competente, com exclusividade. Exemplo de ato "ad nutum" é a demissão de funcionário público não estável, no caso o CC, o qual pode ser desligado da administração pública com um "simples gesto de cabeça", independente de motivação, posto não gozar de estabilidade.
Para o servidor que exerce Cargo de Confiança (CC) não há indenização, ele não tem direito a Fundo de Garantia, hora extra, mesmo que esteja disponível 24 horas do dia ao seu chefe. Ele recebe tão somente salário, 13º, férias e nada mais.
Volto a frisar, é uma injustiça que a Legislação comete contra alguém que dedicou ao serviço público 15 ou 20 anos de sua vida, ser exonerado “ad nutum”. Pelo menos que houvesse uma indenização a fim de que esses servidores pudessem recomeçar as suas vidas, e não aumentar a fila dos desempregados.
Eu tenho um colega que há cinco mandatos assessora um deputado. Como o parlamentar não conseguiu se reeleger pela sexta vez, daqui a mais de 90 dias, estará demitido e sem renda para sobreviver. Torno a dizer, é uma injustiça que se faz contra uma categoria anônima que nem greve pode fazer porque se fizer... rua.
É por isto que sou a favor que, pelo menos, os CCs do serviço público ao serem demitidos por qualquer razão, percebessem meio salário a cada ano trabalhado. É uma injustiça mandá-los embora com uma mão a frente e outra atrás.
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