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E A VIOLÊNCIA CONTINUA

Estava relendo uma separata que ajudei a escrever sobre o Crime Organizado no Rio Grande do Sul. À medida que corria os olhos sobre ela, observei que mesmo tendo sido confeccionada em 2005, passados cinco anos, a situação pouco ou nada se modificou. A falta de segurança continua e é cada vez mais preocupante.

Em novembro de 2005, 122 milhões de brasileiros foram convocados para se manifestar sobre uma das decisões do Congresso Nacional, surgindo o Estatuto do Desarmamento.

O Referendo perguntava: “o comércio de armas e munições no Brasil deve ser proibido?”. Uma esmagadora maioria disse (63,94%). Mas disse também a um modelo econômico de juros altos, às práticas antiéticas de caixa dois e “mensalão”, à troca de partidos (297 nos primeiros 32 meses do Governo Lula), à insegurança e à violência.

Os milhões de brasileiros que votaram no Referendo defendiam o desarmamento dos bandidos e não ás pessoas de bem. Mas, aconteceu o contrário.

A meu juízo não é consistente a afirmação de que as causas da violência são apenas sociais. Claro que o desemprego e a miséria ajudam, mas há outros fatores que contribuem para o crescimento da violência. O desvio de conduta, a corrupção e o desaparelhamento do Estado também são ingredientes que aceleram o aumento da criminalidade. Hoje, há muito mais armas (modernas) nas mãos dos bandidos do que em muitas delegacias e quartéis. Culpa disso é o contrabando desenfreado que passa pelas nossas fronteiras. Segurança Pública não é política de governo, é política de Estado.

Há 15 anos trabalho como modesto colaborador dos caminhoneiros autônomos auxiliando, eventualmente, no combate a violência nas estradas, e sei, muito bem, das suas fragilidades ao serem atacados nas estradas por quadrilhas organizadas. Houve época em que os caminhoneiros tinham o direito de obter porte de arma, dispor de uma faca ou um facão. No entanto, para sua defesa pessoal e do seu patrimônio esse direito lhes foi tirado. Os que transportam valores é permitido o uso de armas pelos seus condutores e ajudantes, o caminhoneiro que também transporta cargas valiosas, não desfruta do mesmo direito.

Portanto, a criação do Estatuto do Desarmamento não passa de uma peça de ficção propagandística de um Governo que quer passar à sociedade a imagem de que combate a violência, mas longe está de fazê-lo.

Desarmar o cidadão de bem é uma das filosofias prediletas do poder tirano. Restringiram o porte de arma, estimularam a entrega de armas pelos homens de bem, mas pouco se fez contra o contrabando de armamento que ingressa pelas nossas fronteiras.

Acho que estaria na hora de se rever esse famigerado Estatuto do Desarmamento e deixar armarem-se quem precisa defender o seu patrimônio e a si próprio, desde que o cidadão preencha os requisitos da Lei.