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LIÇÕES DE TÉCNICA E POLÍTICA

Por alguns minutos assisti na quinta-feira passada (18), no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa o último dia do Curso de Formação Técnico-Política para as Câmaras de Vereadores, Prefeituras e Servidores Municipais, promovido pela Escola do Legislativo gaúcho.
Do programa constaram palestras sobre o histórico do Poder Legislativo Municipais, finanças municipais, orçamento e Lei de Responsabilidade Fiscal, função legislativa e relações entre os poderes, entre outros temas.
O procurador geral da Assembleia Legislativa Miguel Juchem falou sobre os limites e as possibilidades da publicidade no contexto das regras da atuação parlamentar no primeiro painel do dia.
“Desde a Constituição Federal de 1988, a publicidade tem de ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Quando isso não ocorrer, estará acontecendo promoção pessoal”, afirmou Juchem, ao referir-se ao Artigo 37 da Constituição Federal de 1988. “Dinheiro público arrecadado deve ser usado com uma única finalidade: promoção do bem comum” acrescentou que pode ser feito por meio de programas, obras e serviços.
Gostei dos exemplos dados pelo procurador Geral da Assembleia sobre o exercício do direito da cidadania. Aliás, sobre este tema ele se demorou um pouco mais durante a sua palestra para asseverar que “se existe lei é para ser cumprida”. Nós brasileiros, via de regra, não cumprimos a lei e não exigimos que ela seja cumprida.
As lições dadas pelo procurador do Legislativo gaúcho foram irrepreensíveis e ficou claro que existem os exageros cometidos pelos Executivos no uso da publicidade para promoção pessoal.
A acomodação de muitos por não exercitarem a cidadania, permitem que abusos e desmandos sejam praticados pelos gestores públicos. É preciso denunciar o que achamos estar fora da lei, só assim o serviço público irá para os eixos. Afinal nós é que pagamos, portanto, temos de exigir mais e melhor atendimento.

Por falar em melhor atendimento tive uma experiência muito desagradável hoje á tarde. Por mais de meia hora fiquei tentando passar um fax para um Conciliador do Procon Muncipal de Porto Alegre e não consegui. Em primeiro lugar o atendimento telefônico ruim, feito por estagiária. Por mais de três vezes a moça tentou passar para o fax e não conseguiu. O telefone toca...toca....toca e ninguém atende. É um saco! Acabei desistindo e mandando o material pelo Correio.