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IDOSOS

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa reuniu-se nesta quarta-feira,3, mas não houve quórum para deliberação de matéria. No espaço destinado às comunicações foi permitida a fala do Presidente da Federação dos Aposentados do Rio Grande do Sul, Osvaldo Fauertharmel e da Presidente do Conselho do Idoso de Porto Alegre, Dra. Elena Estrazulas. Ambos falaram sobre o descumprimento do Estatuto do Idoso que, como se sabe, vigora desde 2003, aprovado pelo Congresso Nacional. O líder dos aposentados no Rio Grande do Sul abordou a falta de respeito que existe para com os idosos, os maus tratos sofridos e a falta de consideração em locais públicos como ônibus, hospitais, nas próprias residências, pedindo a atenção das autoridades. O Estatuto do Idoso é a principal ferramenta de luta para garantia dos direitos fundamentais de toda a pessoa que alcança a terceira idade, que inicia aos 60 anos.Aliás, sobre a concepção de terceira idade, tem muita lei por ai que precisa ser reformulada, fala ainda em 65 anos. O senador Rodolfo Torres, numa atitude demagógica, acaba de apresentar Projeto de Lei, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que reduz - de 65 para 60 anos - a idade mínima para que o aposentado possa ter isenção no Imposto de Renda (IR) dos rendimentos da Previdência Social. A matéria foi aprovada em decisão terminativa (sem a necessidade de ir a plenário) e ainda será analisada na Câmara. Contudo, essa isenção atingirá apenas as aposentadorias e pensões até R$ 1.434,59. Demagogia! Falta do que fazer. Se o Estatuto do Idoso já previa, desde 2003, que a idade destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, não haveria necessidade de apresentar Projeto de Lei coisa nenhuma, bastaria que se cumprisse o Estatuto. E depois, tem mais, é risível a proposta do senador de isentar o aposentado que ganha até R$ 1.434,59, se o próprio Importo de Renda considera isento os que ganham até cerca de R$ 1.700,00. Esse Projeto é o legítimo projeto “caça votos”. Só no Brasil salário é renda. É mais um “engana trouxa” e, se alguém duvida, basta pegar o programa recém liberado pela Receita Federal e aplicar os valores limite para a tal isenção de pagamento de imposto. O projeto aprovado isenta de pagamento os sexagenários que recebem mensalmente, até R$ 1.434,59. O que significa uma receita anual de R$ 17.215,08. Se esse “privilegiado” não tiver nenhum abatimento (plano de saúde, dependente, etc) e tiver recebido esse montante no ano de 2009, deveria pagar R$ 0,04 de Imposto de Renda. Isso mesmo! Quatro centavos. Eles fazem o que fazem e ainda se riem do povo, com essas “troças” de véspera de eleição. Mas, será que ninguém enxerga isso?Vão pro tacho que o carregue!