A DIÁRIA DOS DEPUTADOS
A idéia do deputado Kalil Sehbe (PDT) de acabar com a interpretação de que o dinheiro público está sendo mal usado, passando o recebimento de verba indenizatória, (diárias), passando para verba de representação, como ocorre na Assembléia de Santa Catarina, é mais antiga do que as pirâmides do Egito. Só não se sabe porque até hoje ninguém se antenou para o fato.
Eu mesmo já havia comentado há muito tempo que o problema só seria solucionado, não dando margem a especulação e crítica da mídia, se o valor das diárias fosse incorporado ao salário do parlamentar. Não só acabaria com o denuncismo e os comentários contra a classe política como evitaria uma burocracia interna que se sabe, é falha, como ficou demonstrado pelo Tribunal de Contas.
No Estado vizinho de Santa Catarina, cada deputado recebe um valor fixo e tem de se virar com ele para pagar viagens, manutenção do veículo, combustível, etc.
Outro assunto polêmico surgido no início da semana foi a indicação pelo presidente Lula do advogado José Antônio Dias Toffoli para uma vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. O advogado foi condenado a devolver junto com outros réus, cerca de R$ 700 mil aos cofres públicos do Amapá. A sentença foi assinada no último dia 8 pelo juiz da 2ª. Vara Civil e de Fazenda Pública de Macapá, Mario Cesar Keskeis. Ele entendeu que o governo do estado beneficiou irregularmente Toffoli e seu escritório particular de advocacia num contrato assinado em 2000, ainda na gestão do ex-governador João Capiberibe. Os repasses à empresa de Toffoli somaram R$ 420 mil em valores da época. Toffoli será sabatinado amanhã, (30/09), durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS tendo em vista a polêmica criada pela escolha do advogado da União, divulgou nos principais jornais da capital no dia de hoje uma nota em que demonstra “preocupação a utilização preferencial de critérios políticos-partidários de escolha.
AJURIS defende que a composição do Supremo Tribunal Federal deve fundamentar-se em critérios constitucionais objetivos e priorizar, em devida proporção, os Magistrados em carreira”.
Já foram nomeados 8 dos 11 ministros da Corte, portanto a suprema maioria, todos por critérios político-partidários por um único presidente. Isto é um fato histórico atípico.
Não pode!!! De repente a Suprema Corte de Justiça do País pode – não estou dizendo que vai acabar sua independência, mas está dando margem a que se pense que o tribunal decida claramente favoravelmente ás políticas governamentais.
Por isso a AJURIS tem razão em se manifestar que promoverá iniciativas e estudos para a revisão constitucional dos critérios vigentes q eu dá prerrogativas ao presidente da República escolher os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Assim, também, a escolha e nomeação dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, deveria sofrer revisão, ou seja, os critérios teriam que passar por uma séria análise que vise a preservação institucional como a que contemple Magistrados, Ministério Público, OAB e funcionários de carreira.
Fora disso, só pode aumentar a desconfiança e a certeza de que os nossos tribunais começam a ter vez quem é amigo ou partidário do presidente.
Já posso antecipar, o advogado da União indicado pelo presidente Lula para a vaga no STF será aprovado.
A idéia do deputado Kalil Sehbe (PDT) de acabar com a interpretação de que o dinheiro público está sendo mal usado, passando o recebimento de verba indenizatória, (diárias), passando para verba de representação, como ocorre na Assembléia de Santa Catarina, é mais antiga do que as pirâmides do Egito. Só não se sabe porque até hoje ninguém se antenou para o fato.
Eu mesmo já havia comentado há muito tempo que o problema só seria solucionado, não dando margem a especulação e crítica da mídia, se o valor das diárias fosse incorporado ao salário do parlamentar. Não só acabaria com o denuncismo e os comentários contra a classe política como evitaria uma burocracia interna que se sabe, é falha, como ficou demonstrado pelo Tribunal de Contas.
No Estado vizinho de Santa Catarina, cada deputado recebe um valor fixo e tem de se virar com ele para pagar viagens, manutenção do veículo, combustível, etc.
Outro assunto polêmico surgido no início da semana foi a indicação pelo presidente Lula do advogado José Antônio Dias Toffoli para uma vaga aberta no Supremo Tribunal Federal. O advogado foi condenado a devolver junto com outros réus, cerca de R$ 700 mil aos cofres públicos do Amapá. A sentença foi assinada no último dia 8 pelo juiz da 2ª. Vara Civil e de Fazenda Pública de Macapá, Mario Cesar Keskeis. Ele entendeu que o governo do estado beneficiou irregularmente Toffoli e seu escritório particular de advocacia num contrato assinado em 2000, ainda na gestão do ex-governador João Capiberibe. Os repasses à empresa de Toffoli somaram R$ 420 mil em valores da época. Toffoli será sabatinado amanhã, (30/09), durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – AJURIS tendo em vista a polêmica criada pela escolha do advogado da União, divulgou nos principais jornais da capital no dia de hoje uma nota em que demonstra “preocupação a utilização preferencial de critérios políticos-partidários de escolha.
AJURIS defende que a composição do Supremo Tribunal Federal deve fundamentar-se em critérios constitucionais objetivos e priorizar, em devida proporção, os Magistrados em carreira”.
Já foram nomeados 8 dos 11 ministros da Corte, portanto a suprema maioria, todos por critérios político-partidários por um único presidente. Isto é um fato histórico atípico.
Não pode!!! De repente a Suprema Corte de Justiça do País pode – não estou dizendo que vai acabar sua independência, mas está dando margem a que se pense que o tribunal decida claramente favoravelmente ás políticas governamentais.
Por isso a AJURIS tem razão em se manifestar que promoverá iniciativas e estudos para a revisão constitucional dos critérios vigentes q eu dá prerrogativas ao presidente da República escolher os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Assim, também, a escolha e nomeação dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, deveria sofrer revisão, ou seja, os critérios teriam que passar por uma séria análise que vise a preservação institucional como a que contemple Magistrados, Ministério Público, OAB e funcionários de carreira.
Fora disso, só pode aumentar a desconfiança e a certeza de que os nossos tribunais começam a ter vez quem é amigo ou partidário do presidente.
Já posso antecipar, o advogado da União indicado pelo presidente Lula para a vaga no STF será aprovado.
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