sexta-feira, maio 15, 2009

QUANDO O CONGRESSO VAI LEGISLAR PARA O POVO?

Há muito tempo que a Câmara e o Senado não aprovam projetos que beneficiem a população brasileira. Na sessão desta quinta-feira a Câmara aprovou a pedido do Tribunal Superior do Trabalho de 1.300 novos cargos. Não faz muito o governo também contratou outro tanto ou pouco mais. É o maior inchaço público da história. Mas, para a população nada.
Para os aposentados que estão sendo a cada dia consumidos pelo malfadado fator previdenciário, a Câmara nada faz. Ao contrário, amorcega, deixa na gaveta. Até o senador Paulo Paim, grande defensor da categoria anda quieto, não fala mais.
De outro lado, no dia passado, vazou a informação de que a Fundação Getúlio Vargas está concluindo um estudo fantástico, revelador, e que comprova uma vez mais que a máquina pública a continuar nomeando funcionários vai implodir. Está inchada demais. Se não vejamos: no estudo da Fundação está relatado que o Senado funcionaria melhor do que hoje, se em vez de possuir 9 mil servidores e 4 mil terceirizados, este número fosse reduzido para 3 mil e diminuísse de 181 para 7 as diretorias existentes.
Saíram também na quinta-feira às novas regras para quem possui caderneta de poupança com depósito superior a R$ 50 mil. Esses poupadores terão que pagar Imposto de Renda sobre o excedente. O governo alega que como baixou os juros - e vai baixar mais ainda - não quer que a poupança se transforme em instrumento de especulação financeira pelos grandes investidores que migrariam para a caderneta de poupança. É uma medida, até prova em contrário, acertada e não prejudicaria o pequeno e o médio poupador. Até porquie, de acordo com levantamentos feitos pela área financeira do governo, menos de 1% dos clientes desse tipo de investimento não seriam atingidos pela medida, e, as regras, só começarão a valer a partir de 2010.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) disse que a cobrança de IR para o poupador que possua mais de R$ 50 mil na poupança, a taxação "prejudicaria o pobre, o trabalhador". Eu não concordo! O que o deputado deveria propor é um Projeto de Lei que acabasse com o pagamento de Imposto de Renda sobre salário. Isso é que prejudica o trabalhador. É um absurdo um chefe de família, que ganhe acima de R$16 mil ao ano por serviço prestado ter que pagar IR. Sugiro ao parlamentar que proponha um Projeto de Lei aumentando o teto para quem ganha até R$ 30 mil, pouco mais do que R$ 2 mil por mês, não pagar IR. Aí sim não se estaria "prejudicando o pobre, o trabalhador. Mesmo porque, até prova em contrário, salário, ordenado, soldo, não podem ser considerados lucros e, portanto, não deveriam descontar Imposto de Renda na fonte.

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