A LEI QUE NÃO PEGOU GANHA PRÊMIO
A Lei 12.876/2008, de autoria do deputado, Francisco Appio, PP, concebida para limitar a ação de seqüestradores, chantagistas, criminosos do colarinho branco, restringindo o uso de telefones celulares e facilitando a investigação policial, acaba de ser premiada como uma de outras tantas a nível nacional, pelo Senado da República.
A Lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa, mas está sendo pouco respeitada. Aliás, nem mesmo o parlamento gaúcho a cumpre. Os usuários de telefones lembram que ao receber uma chamada o número do telefone aparece na bina, ou não. Os bandidos e os que desejam se manter anônimos, utilizavam-se da obscuridade para passar trotes, extorquir com ameaças, constranger, bem como cometer outros crimes contra o patrimônio e a pessoa, tornando difícil descobrir seus autores. Visando, pois, dar ao usuário maior segurança, o referido projeto foi concebido e hoje é Lei.
Por ser considerada uma iniciativa de grande valia para a segurança pública, o autor, deputado Francisco Appio, acaba de ser distinguido com o "Mérito do Legislador 2008", pelo Senado Federal, concedido aos 150 melhores projetos parlamentares do Brasil, pela atuação do Poder Legislativo Municipal, Estadual e Federal.
A solenidade de entrega da distinção foi confirmada para 26 de maio corrente, em sessão solene do Senado, em Brasília, no auditório Senador Antônio Carlos Magalhães.
O troféu é uma águia dourada encimada em um cubo de acrílico azul, com uma placa também dourada onde se lê as inscrições: IDELB – Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros – PRÊMIO DO MÉRITO LEGISLADO. Segue-se o nome e a data.
Segundo me disse o deputado Appio, o que ele quer mesmo é ver sua Lei funcionando e que ela traga benefícios aos milhões de usuários de telefones celulares, que muitas vezes são perturbados por pessoas desocupadas e mal intencionadas. Na opinião do autor da Lei, "Os telefones são armas poderosas para a bandidagem, pois informação é poder".
Se a Lei existe, porque não é cumprida? E por que a própria Casa das Leis, a Assembléia Legislativa não satisfaz os termos da disposição legal?
Isso é péssimo exemplo!
A Lei 12.876/2008, de autoria do deputado, Francisco Appio, PP, concebida para limitar a ação de seqüestradores, chantagistas, criminosos do colarinho branco, restringindo o uso de telefones celulares e facilitando a investigação policial, acaba de ser premiada como uma de outras tantas a nível nacional, pelo Senado da República.
A Lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa, mas está sendo pouco respeitada. Aliás, nem mesmo o parlamento gaúcho a cumpre. Os usuários de telefones lembram que ao receber uma chamada o número do telefone aparece na bina, ou não. Os bandidos e os que desejam se manter anônimos, utilizavam-se da obscuridade para passar trotes, extorquir com ameaças, constranger, bem como cometer outros crimes contra o patrimônio e a pessoa, tornando difícil descobrir seus autores. Visando, pois, dar ao usuário maior segurança, o referido projeto foi concebido e hoje é Lei.
Por ser considerada uma iniciativa de grande valia para a segurança pública, o autor, deputado Francisco Appio, acaba de ser distinguido com o "Mérito do Legislador 2008", pelo Senado Federal, concedido aos 150 melhores projetos parlamentares do Brasil, pela atuação do Poder Legislativo Municipal, Estadual e Federal.
A solenidade de entrega da distinção foi confirmada para 26 de maio corrente, em sessão solene do Senado, em Brasília, no auditório Senador Antônio Carlos Magalhães.
O troféu é uma águia dourada encimada em um cubo de acrílico azul, com uma placa também dourada onde se lê as inscrições: IDELB – Instituto de Estudos Legislativos Brasileiros – PRÊMIO DO MÉRITO LEGISLADO. Segue-se o nome e a data.
Segundo me disse o deputado Appio, o que ele quer mesmo é ver sua Lei funcionando e que ela traga benefícios aos milhões de usuários de telefones celulares, que muitas vezes são perturbados por pessoas desocupadas e mal intencionadas. Na opinião do autor da Lei, "Os telefones são armas poderosas para a bandidagem, pois informação é poder".
Se a Lei existe, porque não é cumprida? E por que a própria Casa das Leis, a Assembléia Legislativa não satisfaz os termos da disposição legal?
Isso é péssimo exemplo!
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