_

DIREITO A FELICIDADE

Foi protocolada nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados proposta de emenda à Constituição que prevê o “direito à busca pela felicidade”, e que passará a tramitar nas duas Casas do Congresso Nacional. A emenda é de autoria do senador Cristovam Buarque. A proposta, após protocolada segue para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania que vai avaliar o aspecto constitucional.

A garantia dos direitos sociais básicos é o novo conceito para o indivíduo buscar a felicidade, segundo se entende da proposta.

Quais são estes direitos básicos para “a busca da felicidade”?

- De acordo com a idéia do senador é a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.

Mas, a felicidade não estaria completa se, se incluísse na proposta, por exemplo, que as pessoas físicas para serem mais felizes não necessitassem pagar tanto imposto; que a aposentadoria pelo INSS fosse mais justa; que acabasse o fator previdenciário; que terminassem as filas nos postos de atendimento pelo SUS; que acabasse a violência e que as pessoas passassem a se gostar mais uns com os outros. Essa cantilena de educação, saúde trabalho, moradia etc. é um filme tão antigo que governo nenhum dá bola. Não adianta teorizar somente a felicidade, colocar na Constituição, o homem tem que saber que ele veio ao mundo para ser feliz e fazer também os outros felizes.

Essa iniciativa é cópia de projeto já existente em alguns países como Coréia do Sul e Japão, além dos Estados Unidos e da França, onde surge como termo em documentos de consolidação da democracia.

Na Finlândia, no último mês, foi lançado um manifesto denominado “A política da felicidade”, propondo que os governos coloquem a busca pela felicidade no centro de suas agendas, no lugar da economia.

Já o Reino do Butão enfrenta a questão de maneira mais direta, pois estabelece, como indicador social, um Índice Nacional de Felicidade Bruta, avaliado por índices de bem-estar, cultura, educação, ecologia, padrão de vida e qualidade de governo. Os bons resultados no Butão chamaram a atenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que estuda a implementação do exemplo asiático em outros países, entre eles o Canadá.

Já surgiu, inclusive, um movimento apartidário, não-governamental e não-assistencialista, “O + Feliz”, que reúne cinco pilares: conscientizar a população, mobilizar a sociedade, estimular a participação, capacitar multiplicadores e motivar as pessoas a se doarem.

Infelizmente é assim, sem dinheiro, sem uma condição de vida melhor, problemas de saúde, preocupações constantes com a evolução da violência e das drogas, ninguém, pode ser feliz. E não será um projeto de emenda à Constituição que diga que o indivíduo para ser feliz tenha que ter educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados. Isso a gente já sabe, o problema é alcançar tudo isso. É muito complexo!

O direito a felicidade é inauferível ao ser humano.