IPE É DOS SERVIDORES E NÃO DOS “SUI GENERIS”
Tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº. 12.134, de 26 de julho de 2004, que dispõe sobre o IPE-SAÚDE e dá outras providências.
Na verdade são três projetos diferentes. Um do deputado Paulo Brum, (PSDB), outro do deputado Adilson Troca, (PSDB) e o terceiro do deputado Jerônimo Goergen, (PP).
Cada um deles defende a faculdade de ingresso como optantes no Plano IPE-Saúde.
O deputado Brum quer incluir os empregados das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais; o deputado Troca, os ex-servidores do antigo Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais – DEPRC – inativos pelo Regime Geral de Previdência Social; da Viação Férrea do Rio Grande do Sul, regidos por lei estadual e posteriormente cedidos à Rede Ferroviária Federal que permaneceram sem serviço público no mínimo por dez (10) anos, e do deputado Jerônimo abrindo o IPE para profissionais regularmente inscritos junto às autarquias “sui generis”, seus membros e conselheiros (e aqui entra a OAB – Ordem dos Advogados Secção do Rio Grande do Sul.
Até aqui o relatório.
O jornalista Políbio Braga publica no seu Blog:
IPE-Saúde não quer saber de furões, advogados ou não.
O IPE Saúde atende 953.918 servidores públicos estaduais e seus dependentes. Yeda deu ordem para concluir os serviços de saneamento financeiro total do instituto e manter as contas em dia. Além disto, encaminhou a reestruturação do IPE. Os projetos estão na Assembléia para aprovação. No mês passado, foram pagos R$ 24 milhões para os hospitais e R$ 10,1 milhões para os ambulatórios do RS.
Nem mesmo foi reestruturado o IPE (Instituto de Previdência do Estado) e os deputados estaduais já miram no IPE-Saúde, um dos seus dois braços (o outro é o IPE Previdência), tentando incluir na sua lista de beneficiários uma série enorme de categorias de trabalhadores e profissionais liberais privados. O foco do instituto é exclusivamente o servidor público estadual.
Saneado, superavitário, pagando rigorosamente em dia todos os fornecedores, o IPE Saúde acendeu a gula de todo mundo.
Na seqüência ele dá a lista dos “furões”.
Eu tenho a impressão de que o IPE não deveria abrir o leque, sob pena de inchar e não conseguir cumprir a sua finalidade para a qual foi criado: assistir o servidor público.
A não ser que, o recolhimento da categoria dos advogados, fosse feito (?!) sobre o valor recebido de suas ações em juízo. É uma questão a ser discutida.
Do contrário, o IPE corre o risco de quebrar.
O presidente do Conselho Deliberativo do IPE, Carlos Alberto Oliveira de Azevedo, disse uma frase que muitos gostariam de dizer:
– Agora que o IPE é um carro novo, todo mundo quer andar – disse Oliveira, numa alusão ao descrédito que o plano de saúde tinha da sociedade na época em que enfrentava sérias dificuldades financeiras.
O presidente da Assembléia Legislativa Giovani Cherini a quem os servidores confiam sobre o assunto concordou que as propostas ameaçam a existência do IPE-Saúde e garantiu que nenhuma delas será votada sem que tenha cálculos precisos do impacto nas contas.
No caso da OAB, que tem mais de 50 mil filiados, o mais grave é que a proposta prevê a cobrança de um valor único de R$ 160 por advogado. Os funcionários pagam de acordo com o salário.
O presidente do IPE, Elói Zanella, por sua vez alerta que, se aprovados, os projetos em tramitação na Assembleia irão inviabilizar financeira e operacionalmente o IPE:
– O IPE corre o risco de quebrar.
Tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Projeto de Lei que altera a Lei Complementar nº. 12.134, de 26 de julho de 2004, que dispõe sobre o IPE-SAÚDE e dá outras providências.
Na verdade são três projetos diferentes. Um do deputado Paulo Brum, (PSDB), outro do deputado Adilson Troca, (PSDB) e o terceiro do deputado Jerônimo Goergen, (PP).
Cada um deles defende a faculdade de ingresso como optantes no Plano IPE-Saúde.
O deputado Brum quer incluir os empregados das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais; o deputado Troca, os ex-servidores do antigo Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais – DEPRC – inativos pelo Regime Geral de Previdência Social; da Viação Férrea do Rio Grande do Sul, regidos por lei estadual e posteriormente cedidos à Rede Ferroviária Federal que permaneceram sem serviço público no mínimo por dez (10) anos, e do deputado Jerônimo abrindo o IPE para profissionais regularmente inscritos junto às autarquias “sui generis”, seus membros e conselheiros (e aqui entra a OAB – Ordem dos Advogados Secção do Rio Grande do Sul.
Até aqui o relatório.
O jornalista Políbio Braga publica no seu Blog:
IPE-Saúde não quer saber de furões, advogados ou não.
O IPE Saúde atende 953.918 servidores públicos estaduais e seus dependentes. Yeda deu ordem para concluir os serviços de saneamento financeiro total do instituto e manter as contas em dia. Além disto, encaminhou a reestruturação do IPE. Os projetos estão na Assembléia para aprovação. No mês passado, foram pagos R$ 24 milhões para os hospitais e R$ 10,1 milhões para os ambulatórios do RS.
Nem mesmo foi reestruturado o IPE (Instituto de Previdência do Estado) e os deputados estaduais já miram no IPE-Saúde, um dos seus dois braços (o outro é o IPE Previdência), tentando incluir na sua lista de beneficiários uma série enorme de categorias de trabalhadores e profissionais liberais privados. O foco do instituto é exclusivamente o servidor público estadual.
Saneado, superavitário, pagando rigorosamente em dia todos os fornecedores, o IPE Saúde acendeu a gula de todo mundo.
Na seqüência ele dá a lista dos “furões”.
Eu tenho a impressão de que o IPE não deveria abrir o leque, sob pena de inchar e não conseguir cumprir a sua finalidade para a qual foi criado: assistir o servidor público.
A não ser que, o recolhimento da categoria dos advogados, fosse feito (?!) sobre o valor recebido de suas ações em juízo. É uma questão a ser discutida.
Do contrário, o IPE corre o risco de quebrar.
O presidente do Conselho Deliberativo do IPE, Carlos Alberto Oliveira de Azevedo, disse uma frase que muitos gostariam de dizer:
– Agora que o IPE é um carro novo, todo mundo quer andar – disse Oliveira, numa alusão ao descrédito que o plano de saúde tinha da sociedade na época em que enfrentava sérias dificuldades financeiras.
O presidente da Assembléia Legislativa Giovani Cherini a quem os servidores confiam sobre o assunto concordou que as propostas ameaçam a existência do IPE-Saúde e garantiu que nenhuma delas será votada sem que tenha cálculos precisos do impacto nas contas.
No caso da OAB, que tem mais de 50 mil filiados, o mais grave é que a proposta prevê a cobrança de um valor único de R$ 160 por advogado. Os funcionários pagam de acordo com o salário.
O presidente do IPE, Elói Zanella, por sua vez alerta que, se aprovados, os projetos em tramitação na Assembleia irão inviabilizar financeira e operacionalmente o IPE:
– O IPE corre o risco de quebrar.
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