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FRALDAS PARA CAVALOS

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati vetou Projeto de Lei, de iniciativa do vereador Adeli Sell (PT) que obriga os cavalos que transitam pelo perímetro urbano da capital gaúcha usarem fraldas. Embora a propositura do vereador tem a ver com a limpeza da cidade muitos não entenderam assim e o projeto virou motivo de chacota e polêmica.O programa Balanço Geral, apresentado pelo jornalista Alexandre Mota, telejornal com formato diferenciado, misturando notícia, denúncia, investigação, entretenimento e bom humor, apresentou esta semana uma reportagem sobre o projeto do vereador ouvindo a população. Houve unanimidade nos depoimentos. Ninguém simpatizou com a idéia, pelo contrário, houve até quem sugerisse a construção de fraldários em pontos estratégicos da capital. Ouve muita gozação. Além disso, mexeu com os brios do edil, que ao ser solicitado pelo repórter da TV a conceder uma entrevista, denominou a emissora de “TV de merda”.Também não precisava baixar tanto o nível. Errou a reportagem por ter exposto o vereador ao ridículo e exagerou o vereador em ter chamado a emissora de cocô.
Em Vacaria os vereadores aprovaram um Projeto de Lei denominando o nome do aeroporto local de pessoa viva. O prefeito seguindo o desconhecimento da legislação entrou no mesmo erro, sancionou a Lei. A Portaria n. 467 de 11/06/2001 e, seu Art. 1º, § 2º diz o seguinte: “Não será permitido atribuir nome de pessoa viva aos aeroportos e aeródromos públicos”. Portanto, essa Lei é passível de anulação desde que alguém da comunidade ingresse na Justiça solicitando sua revogação.E tem mais um agravante, o aeroporto está em obras e ainda não foi homologado pelo DAC, portanto para os fins de direito ele ainda não existe.
Ainda sobre aeroportos, o deputado Francisco Appio protocolou na Assembléia Legislativa, Projeto de Lei, denominando de Jairo Gama de Castro, a estação de passageiros do aeroporto de Erechim. O projeto original era do deputado Iradir Pietróski e já estava na CCJ para receber parecer do relator. Como o deputado renunciou seu mandato para assumir como Conselheiro do Tribunal de Contas, a proposição foi arquivada. A pedido do vereador Cesar Caldart, o referido Projeto de Lei está sendo novamente reapresentado.