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RECEITA FEDERAL CASTIGA CONTRIBUINTE

É a segunda vez que compareço espontaneamente a Receita Federal para tentar resolver as razões da inclusão do meu nome na malha fina e não consigo, tamanha a burocracia - não queria dizer mas vou afirmar – e a falta de consideração para com o contribuinte que não sonegou; que não fez nada errado; que a sua declaração está correta, e, mesmo assim, a Receita não lhe devolve o que tem direito como restituição, prendendo-me na malha fina.

A imprensa noticiou a cerca de uma semana que os contribuintes com declarações de Imposto de Renda vítimas da malha fina, poderão agendar o dia e a hora do atendimento, pela internet, para prestar esclarecimentos e/ou exibir documentos. O objetivo, segundo o governo é facilitar que o contribuinte peça a antecipação dos procedimentos de comprovação de documentos, cujo prazo fixado pela legislação brasileira é de cinco anos. Ao resolver suas pendências com o fisco antecipadamente, o contribuinte obtém eventuais restituições do IR mais rapidamente. Foi exatamente pra isso que foi criado o serviço. Ainda segundo a Receita, para realizar o agendamento, o contribuinte deverá seguir os seguintes passos: agendar pela internet, no extrato do IRPF, dia e horário para apresentar os documentos; utilizar o sistema 'Malha Fiscal - Atendimento' para que a solicitação de antecipação do atendimento e a 'respectiva relação de documentos necessários para regularização das pendências sejam formalizadas. A nota esclarece também que o agendamento está disponível apenas no extrato do IRPF na internet, logo não é possível agendar por telefone ou em uma agência da Receita Federal. Na véspera do agendamento, o contribuinte receberá um 'lembrete do agendamento', por mensagem no celular. De acordo com a Receita, após a entrega dos documentos, na data agendada, não será mais permitido retificar a declaração. O contribuinte deverá acompanhar o resultado da solicitação no extrato do IRPF etc...etc...

Seguindo estas instruções procedi exatamente como o acima exposto. Na hora marcada lá fui eu munido com a documentação para comprovar a certeza da minha declaração. E qual não foi minha surpresa: a funcionária que me atendeu disse-me que eu deveria solicitar novo agendamento “para antecipação do atendimento exibir a respectiva relação de documentos necessários para a regularização das pendências formalizadas através de Termo de Atendimento e de Intimação”.

Ontem tentei agendar e não consegui mais vaga. Até fim de abril o atendimento está esgotado. Desisti. Vou esperar que a Receita me chame. Quem já esperou quase um ano pode esperar mais quatro.