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OS CCs DA ASSEMBLÉIA

Há muito que críticas são feitas pela mídia contra a Instituição Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e seus deputados, ora contra a retirada de diárias, ora pela forma como é prestado contas da verba idenisatória, e agora, mais recentemente, contra o número de CCs (Cargos em Comissão) de exclusiva responsabilidade do parlamentar.

A reportagem do jornalista Paulo Germano, de Zero Hora, de segunda-feira,18, pg.10 diz em manchete: "Sem controle. Assembléia não sabe o que fazem 55% dos CCs". E apresenta uma planilha onde afirma que a Assembléia conta com 1.205 CCs, além dos servidores de carreira que somam 500, sendo que 597 são inativos (aposentados); entre os CCs 657 são assessores parlamentares. Os números são incontestáveis. O que é contestável é o juízo de valor que faz o jornalista que está mais por fora que umbigo de vedete. Se não vejamos: O assessor, o termo já diz, assessora. E na distribuição das tarefas em um gabinete ele pode ser redator de discursos, de correspondências oficiais e não oficiais, faz pesquisas, contatos com a base eleitoral, encaminha pleitos, cuida dos trâmites, representa eventualmente o deputado em cerimônias, tem que entender em informática, também é motorista, enfim, são várias as atribuições de acordo com o estilo de trabalho do deputado. Para cada função, evidentemente que há uma faixa de salário que, inclusive, pode ser compartilhada, ou seja, o valor do salário de um CC pode ser dividido com ou outro, por isso que alguns deputados tem 7, 8, 10 ou até 12 assessores, como está na reportagem. E é legal. Assim como é legal, também, o assessor prestar serviço fora do gabinete, como por exemplo cuidar do escritório parlamentar que por ventura esteja instalado na região do deputado. Não é legal insinuar que CC não faz nada, que só fatura bom salário e passa o dia sentado. Eu, por exemplo gostaria de trocar o meu lugar e o meu salário pelo do jornalista que assinou a matéria. Ele tem, emprego seguro, ganha horas extraordinárias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, indenização, aviso prévio, horário para iniciar e terminar seu expediente, não necessita a cada quatro anos viver a angústia do resultado de uma eleição; o assessor não tem nada disso, sua demissão é “ad nutum”, sem aviso prévio, não ganha hora extra e fica à disposição do deputado 24 por dia. Com relação ao controle é de exclusiva responsabilidade do parlamentar. E é evidente, nenhum parlamentar contrata alguém para ficar dormindo em casa, pelo menos o meu deputado não faz parte (se é que existe) da turma que dá emprego para o sujeito não trabalhar. Pelo contrário, é exigente demais. Portanto, não é verdadeira a afirmação que a Assembléia não sabe o que fazem os 55% dos CCs contratados pelos parlamentares gaúchos.