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GROSSERIA

Uma mudança no Regimento Interno do sistema legislativo brasileiro, seja a nível federal, estadual e municipal deveria acontecer. Explico: quando um deputado ou vereador apresenta um Projeto de Lei e este não é aprovado até o término da legislatura, automaticamente é arquivado, mesmo tendo passado pelas comissões técnicas. Acho tal procedimento uma deformidade regimental, a não ser que alguém me prove o contrário.

Estava navegando pela Internet e dei de cara com uma notícia da Agência Câmara de Notícias, da Câmara dos deputados, que noticia a tramitação do projeto que torna obrigatória a identificação no início da chamada, da empresa operadora de telefone.

Segundo o texto, esse procedimento será feito por uma mensagem de voz emitida pela operadora antes da conexão, ou seja, antes da contagem de toques necessários para o atendimento da chamada, de forma que o consumidor não seja cobrado por ela. A empresa que desrespeitar a norma poderá ser punida.

O objetivo maior da proposta é permitir que o consumidor identifique a operadora do número para a qual está ligando, o que facilitará a escolha do usuário por tarifas mais baixas. Algumas operadoras oferecem tarifas mais baixas e algumas até oferecem descontos para ligações feitas para números da própria empresa, por exemplo. Pois, esse projeto está para ser arquivado no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. E aí, não sei o porquê ele não possa continuar tramitando.

Outro exemplo similar é o projeto que denomina o nome de Jairo Gama de Castro, ao Terminal de Embarque e Desembarque passageiros do aeroporto Comandante Kraemer, localizado no Município de Erechim. A propositura inicial é do ex-deputado e hoje membro do Tribunal de Contas do Estado, Iradir Pietróski e reapresentada por outro parlamentar e que, pelos mesmos motivos, deverá ser arquivado dia 31.

A proposta originalmente apresentada pelo ex-deputado Pietróski, foi protocolada pela segunda vez em 12/07/2010 e estacionou nas mãos do deputado Fabiano Pereira para parecer e, pelo visto, o endereço será mesmo novamente o arquivamento, pois o relator nesta legislatura será Secretário da Justiça do Governo do Estado.

Projetos de Leis que não são polêmicos que tratam de denominação de estradas, prédios, ruas etc. deveriam ter sequência ininterrupta até a sua aprovação ou não, e jamais para a pilha dos arquivados.

Por esta falha regimental dos Legislativos nestas questões fica um sentimento de frustração, principalmente à família de quem se quer homenagear, no caso a família de Jairo Castro, um cidadão erechinense que sempre teve participação ativa na vida pública e social no Município de Erechim. Ligado desde a sua fundação ao Aeroclube local, ex-presidente do Hospital de Caridade, fundador do Lions Clube Internacional, Jairo decolou para o vôo para eternidade em 3 de outubro de 2008.

Frustrado fica, também, o vereador Cesar Caldart, da Câmara de Vereadores, autor da idéia acatada e subscrita pelo ex-deputado Pietróski. É uma grosseria, para não dizer algo mais pesado, a atitude do Poder Legislativo na medida em que, volto a frisar, manda arquivar projeto de homenagem a pessoas ilustres que prestaram relevantes serviços á nossa comunidade.