sexta-feira, abril 17, 2009

A TRANSMISSÃO

A viagem da governadora Yeda Crusius aos Estados Unidos durante o feriadão da Páscoa sem transmitir o cargo ao vice por também estar viajando, chamou a atenção de alguns menos esclarecidos que, ignorando a Legislação vigente, promoveram algumas críticas e ameaçavam representar contra a chefia do executivo gaúcho.
Mas, de acordo com a Lei, hoje, a governadora pode se afastar do cargo até 15 dias sem a necessidade de solicitar licença ao Poder Legislativo e, transmitir o cargo ao seu substituto, no caso o vice-governador. Portanto, o afastamento foi legal.
Isto me faz lembrar certa feita, um fato acontecido com o então prefeito de Erechim, Aristides Agostinho Zambonatto na inauguração da ponte sobre o Rio Uruguai, na BR-153, que liga o Rio Grande do Sul com Santa Catarina. A solenidade reuniu a presença de autoridades do governo federal, dos dois estados vizinhos e municípios da região. O prefeito naquela época, para se ausentar do município, isto é, passar de um para outro Estado, de acordo com a Lei Orgânica era obrigado a pedir licença para a Câmara de Vereadores. Por razões de picuinhas políticas, esta negou a licença.
Zambonatto, mesmo assim, foi á solenidade, mas teve todo o cuidado de não colocar os pés do outro lado da divisa, já que haviam adversários políticos de olho nele, porque se assim o fizesse poderia perder o mandato no caso de ficar comprovado a desobediência á constituição do município.
Hoje as leis mudaram, tanto um governador como um prefeito ao terem que se ausentar por motivo de viagem, se não ultrapassar o período constante na Legislação, não há necessidade de permissão do Legislativo.
Portanto, se a governadora Yeda Crusius viajou e não transmitiu o cargo ao seu sucessor, é porque a legislação assim permite, ou alguém duvida que ela desconheça a Lei?
Claro, é praxe e faz parte do protocolo de boa convivência política, sempre nessas ocasiões assumir o vice, ou no impedimento deste, o próximo da hierarquia. Mas, como a governadora tem sabidos desentendimentos com o seu vice, Paulo Feijó, o cargo ficou vago, porém com o beneplácito da Constituição do Estado.
A única crítica que se poderia fazer a governadora Yeda é que ela teria sido deselegante quebrando uma tradição secular. De resto, agiu tudo nos conformes da Lei.

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