AS BENSSES DA LEI
Se fosse ladrão de galinhas já estaria na cadeia há bastante tempo, como não é, ele é governador, se vale de bons advogados; das leis que mais auxiliam quem é corrupto do que honesto para permanecer intacto no poder e em liberdade. Isto tudo é uma vergonha!
Somente nesta quarta-feira,10, o procurador regional eleitoral, do Distrito Federal, Renato Brill dse Góes, acionou o TER contra o governador José Roberto Arruda e o deputado distrital Leonardo Prudente, ex-presidente da Câmara Legislativa, pedindo que a perda do mandato de ambos por terem se desfiliado do DEM – sem justa causa.
Os dois tem cinco dias para apresentar defesa.
Como é de domínio público, Arruda é acusado de ser o chefe de um esquema de corrupção no seu governo conhecido como mensalão do DEM. Juntamente com ele estão envolvidos vários deputados distritais. O governador e os parlamentares foram surpreendidos através de uma gravação em vídeo recebendo maços de dinheiro e colocando nos bolsos e nas meias. O Brasil todo assistiu na TV.
Para não ser expulso pelo seu partido, o governador Arruda – muito esperto – pediu desfiliação – aliás, como procedeu quando era senador, mexeu no painel de votação e deu aquela confusão, mas não foi caçado porque renunciou ao mandato, lembram? Depois do escândalo, para ganhar tempo, usou a estratégia da desfiliação, o que impede que concorra a reeleição ou outro cargo eletivo em outubro próximo.
Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral, os mandatos pertencem aos partidos e não aos eleitos. Algumas exceções são abertas quando, por exemplo, for comprovada a perseguição política contra o eleito dentro da legenda ou mudança significativa na orientação programática do partido, que não é o caso. Essas exceções não foram registradas pelo governador. Como já transcorreram 30 dias da saída de Arruda do DEM e o partido não recorreu para pedir o mandato do governador de volta, o procurador tem a prerrogativa de fazê-lo. E o fez pedindo ao TSE prioridade na tramitação da ação.
A previsão é de que o término da ação leve aproximadamente 60 dias.
Se fosse ladrão de galinhas ou de um litro de leite no supermercado – coitado – estaria mofando na cadeia sem direito a responder em liberdade. Mas, o homem é autoridade, e pra ele todas as benesses da Lei.
Última hora:
Enquanto escrevia este comentário (10h da manhã de hoje, quinta-feira,11) não se sabia ainda o desfecho do pedido de prisão do governador. Logo à tarde, governador José Roberto Arruda (sem partido), se apresentou à Polícia Federal cumprindo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decretou a sua prisão preventiva. A assessoria de comunicação do governador afirmou que foi enviado à Câmara Legislativa um documento em que ele pede licença do cargo. No documento, ele solicita que o atual vice, Paulo Octávio, assuma em seu lugar.
Assim que os ministros do STJ referendaram o pedido de prisão preventiva, por 12 votos a dois, ele deixou a residência oficial em direção à Superintendência da PF. A assessoria de Arruda disse que ele recebeu a decisão do STJ com serenidade e, apesar de ter sido oferecido outro lugar para que ele se dirigisse, ele preferiu ir até a Polícia Federal.
Às 18h15, Arruda estava em uma conversa reservada com o diretor da Policia Federal, Luiz Fernando Corrêa. A assessoria informou ainda que o pedido de licença é provisório e vai durar apenas até que a situação se resolva. Segundo a assessoria, ele deve retornar ao cargo se for beneficiado por um habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora é aguardar o desfecho do caso.
Se fosse ladrão de galinhas já estaria na cadeia há bastante tempo, como não é, ele é governador, se vale de bons advogados; das leis que mais auxiliam quem é corrupto do que honesto para permanecer intacto no poder e em liberdade. Isto tudo é uma vergonha!
Somente nesta quarta-feira,10, o procurador regional eleitoral, do Distrito Federal, Renato Brill dse Góes, acionou o TER contra o governador José Roberto Arruda e o deputado distrital Leonardo Prudente, ex-presidente da Câmara Legislativa, pedindo que a perda do mandato de ambos por terem se desfiliado do DEM – sem justa causa.
Os dois tem cinco dias para apresentar defesa.
Como é de domínio público, Arruda é acusado de ser o chefe de um esquema de corrupção no seu governo conhecido como mensalão do DEM. Juntamente com ele estão envolvidos vários deputados distritais. O governador e os parlamentares foram surpreendidos através de uma gravação em vídeo recebendo maços de dinheiro e colocando nos bolsos e nas meias. O Brasil todo assistiu na TV.
Para não ser expulso pelo seu partido, o governador Arruda – muito esperto – pediu desfiliação – aliás, como procedeu quando era senador, mexeu no painel de votação e deu aquela confusão, mas não foi caçado porque renunciou ao mandato, lembram? Depois do escândalo, para ganhar tempo, usou a estratégia da desfiliação, o que impede que concorra a reeleição ou outro cargo eletivo em outubro próximo.
Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral, os mandatos pertencem aos partidos e não aos eleitos. Algumas exceções são abertas quando, por exemplo, for comprovada a perseguição política contra o eleito dentro da legenda ou mudança significativa na orientação programática do partido, que não é o caso. Essas exceções não foram registradas pelo governador. Como já transcorreram 30 dias da saída de Arruda do DEM e o partido não recorreu para pedir o mandato do governador de volta, o procurador tem a prerrogativa de fazê-lo. E o fez pedindo ao TSE prioridade na tramitação da ação.
A previsão é de que o término da ação leve aproximadamente 60 dias.
Se fosse ladrão de galinhas ou de um litro de leite no supermercado – coitado – estaria mofando na cadeia sem direito a responder em liberdade. Mas, o homem é autoridade, e pra ele todas as benesses da Lei.
Última hora:
Enquanto escrevia este comentário (10h da manhã de hoje, quinta-feira,11) não se sabia ainda o desfecho do pedido de prisão do governador. Logo à tarde, governador José Roberto Arruda (sem partido), se apresentou à Polícia Federal cumprindo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decretou a sua prisão preventiva. A assessoria de comunicação do governador afirmou que foi enviado à Câmara Legislativa um documento em que ele pede licença do cargo. No documento, ele solicita que o atual vice, Paulo Octávio, assuma em seu lugar.
Assim que os ministros do STJ referendaram o pedido de prisão preventiva, por 12 votos a dois, ele deixou a residência oficial em direção à Superintendência da PF. A assessoria de Arruda disse que ele recebeu a decisão do STJ com serenidade e, apesar de ter sido oferecido outro lugar para que ele se dirigisse, ele preferiu ir até a Polícia Federal.
Às 18h15, Arruda estava em uma conversa reservada com o diretor da Policia Federal, Luiz Fernando Corrêa. A assessoria informou ainda que o pedido de licença é provisório e vai durar apenas até que a situação se resolva. Segundo a assessoria, ele deve retornar ao cargo se for beneficiado por um habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora é aguardar o desfecho do caso.
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