_

AINDA OS CCs

O fim de semana serviu para refletir sobre o papel de um servidor que é admitido no serviço público na condição de Cargo de Confiança (CC).
Na página 2 do principal jornal de Porto Alegre há uma secção que divulga manifestações de leitores através de cartas. A pergunta do fim de semana era: você concorda que assessores de deputado trabalhem fora do parlamento?
As respostas foram as mais diversas, uns considerando os CCs dispensáveis, outros concordando desde que fiquem nos escritórios políticos, enfim, o percentual dos que não concordam não chegou a ser desequilibrado a ponto de causar grande repercussão. E houve ainda a “indignação” de um coronel da Brigada Militar que em entrevista ao mesmo jornal manifestou não agüentar mais prender um ladrão oito vezes e este ser solto o mesmo número de vezes. “A sensação é de descrédito nas instituições e de frustração”.
Preliminarmente vamos analisar mais uma vez o caso dos CCs. A questão não pode ser generalizada como alguns pensam porque se não o melhor seria extinguir essa figura e o deputado que trabalhe sozinho. Acontece que a grande maioria não conhece o dia-a-dia de um parlamento, que possui 55 deputados e um contingente de 650 cargos em comissão, ou de confiança, numa média de 12 pessoas por gabinete. Não é um número exagerado para um deputado que é atuante e trabalha, sem mencionar aqueles que mantêm estruturas para dar atendimento aos seus comunícipes que necessitam de tratamento de saúde na capital em seus albergues e casas de passagem.
Sem assessor fica difícil um parlamentar dar conta da sua missão nos dias atuais. Considerando o trabalho parlamentar que inicia com as reuniões de comissões pela parte da manhã, plenário à tarde, audiências em órgãos governamentais, atendimento ao público, é impossível com somente duas ou três pessoas dar conta de tudo, sem contar ás viagens nos fins de semana ao interior e a manutenção de seu escritório parlamentar que todos possuem. É muito complicado! E tem mais, para quem fica á disposição 24 horas do dia sem direito a aviso prévio, no caso de ser demitido, Fundo de Garantia, indenização, e outros privilégios que são exclusivos dos celetistas, os salários não são tão exagerados como falam. Não sei se você sabia, mas a profissão de CC é a mais instável do mundo. E tem jornalista por ai que quando não tem matéria para se ocupar volta e meia requenta um assunto já manjado e que é menos repercutido, como a corrupção no Detran (já um pouco esquecida); o escândalo do governador Arruda; e o mensalão? Alguém foi preso até hoje?
Agora o caso do coronel que criticou em entrevista a “falta de empenho da Assembléia Legislativa na área da segurança pública”.
A melhor resposta veio do presidente, Ivar Pavan, horas antes de deixar o cargo, com o que concordo em gênero, grau e número. Quem dita à política de segurança pública no Estado é o Executivo, ele tem a chave do cofre e define onde aplicar os recursos. Não é a Assembléia, não é o deputado. E também não se resolve segurança com leis. Elas existem, e em grande quantidade, só que 90% delas não são cumpridas. Se elas deveriam ser mais duras, ou a Justiça faz vistas grossas, é vagarosa etc. é outra questão.
Muita gente diz assim: é... mas a polícia prende e a Justiça solta. Esta é uma discussão polêmica, porque a própria Constituição estabelece que só se considere culpada a ação transitada em julgado. É por isto que muitas vezes o sujeito é preso 8, 9, 10 vezes e é solto. O juiz cumpre a Lei.
Se a Lei é frouxa ou permite que bandido em vez de ficar preso cumpra pena solto ou aguarda em liberdade o seu julgamento, é a Lei, sempre a Lei que determina.
O coronel diz que não se sente seguro. Então o que dizer do resto da sociedade que nem armada pode usar para sua defesa pessoal?