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LEI CATURRA

A Assembléia Legislativa aprovou na semana passada, por 26 votos contra 24, Projeto de Lei do deputado comunista Raul Carrion, que obriga a tradução de termos estrangeiros para o português usados em publicidade etc., ou seja, quem escrever, por exemplo, “mouse” que é uma ferramenta utilizada como equipamento de computador, terá que explicar ao lado da palavra sua tradução ou o seu significado. A regra será tanto para a publicidade ou qualquer outro meio de comunicação escrita.

O projeto além retrógrado está causando a maior polêmica nos meios literários e educacionais do estado pelo seu ineditismo. É mais uma lei inócua, demagógica que não vai levar a lugar nenhum, porque a língua se faz pelo uso e por um processo cultural demorado. Portanto não vai funcionar porque comunicação se faz espontaneamente. Se nem o Império Romano conseguiu impedir que o latim se transformasse, como o deputado Carrion através de sua lei, quer fazer com que não usemos mais estrangeirismos na nossa língua? É ridículo!

Acho que o governador vetará o projeto porque não vai querer regrá-lo e desgastar-se perante a opinião pública com uma lei funambulesca. Se, por ventura, sancioná-lo, terá que definir a fiscalização da aplicação da lei, bem como, a sanção a ser aplicada aos infratores, já que o texto não assinala penalidades. Será que ele vai querer assumir um projeto tão impopular? Duvido!

Este projeto me lembra outro que foi retirado pelo autor, tão cômico e farsesco, como este. O deputado federal, (não estou lembrando agora o seu nome) mas, era gaúcho e pastor de uma dessas igrejas alternativas, queria proibir em todo o território nacional que animais de estimação como cachorro, passarinho, gato etc. contivesse nome de pessoas.

Foi à coisa mais risível e inimaginável que se poderia esperar de um parlamentar federal!

A mesma situação parece se repetir no parlamento gaúcho através do deputado Raul Carrion.

EXEMPLO DE ERECHIM PARA O ESTADO

A Câmara Municipal de Vereadores que tem sido palco ultimamente de grandes debates recepcionou nesta segunda-feira, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa para debater em audiência pública o Programa de Casas da Solidariedade, iniciativa do governo do Estado.

Três deputados estaduais, Gilmar Sossela, Altemir Tortelli e Jurandir Maciel, representaram a Comissão.

O programa Casas da Solidariedade, denominação que passará a substituir os atuais albergues municipais em Porto Alegre, tem a finalidade de oferecer condições humanas ás pessoas que necessitem de cuidados médicos especializados, ou procedimentos indicados em decorrência da complexidade do tratamento em seus domicílios, a maioria usuários do SUS – Sistema Único de Saúde.

Como o Município de Erechim é pioneiro na manutenção desse serviço social, especialmente as pessoas menos privilegiadas, existindo há 17 anos, o governo estadual inspirou-se no modelo existente mantido ás custas do município e elabora um Projeto de Lei que está em exame na Assembléia Legislativa.

O projeto pouco altera o trabalho realizado por algumas prefeituras, apenas normatiza e dá nova denominação. O mais importante é que alivia ás prefeituras dos gastos que vêm enfrentando com a mantença dessas casas.

Quanto ao Projeto nada a opor, apenas alguns pequenos ajustes e, após aprovado, aguardar-se a sua regulamentação.

A paarticipação do Secretário Municipal da Saúde, Dr. Plinio COsta Júnior, fpoi o destaque saliente da reunião. Atávés de dados divulgados estatísticos, ficamos sabendo, por exemplo que no ano passado passaram pelo albergue mkunicipal de Erechim em POrto Alegre, 9.412 pacientes e p62 acompanhantes, uma média de 865 pessoas mês, ou seja, 29 a cada dia, com um custo mensal para os cofres públicos do município de R$ 28.334,98 poucos menso de mil reais por dia. Dois veículos fazem o transporte aos hospitais. E mais, um ônibus contratado pelo município realiza três viagens por semana a Porto Alegre, ás segundas-quartas e sextas-feiras, com saída a meia noite e retorno as 18h do mesmo dia. Nos primeiros três meses deste ano 783 pacientes se beneficiaram do serviço.

O albergue tem capacidade para abrigar 31 pacientes.

Valiosa contribuição prestou o prefeito de Ponte Preta, Luiz Carlos Parise, sugerindo a alteração da redação do item II do Art. 2º, do Projeto de Lei que considera como atendimento específico em local diverso o serviço de saúde necessário ao diagnóstico e/ou tratamento localizado a mais de 50 km da sede do domicilio do usuário.  Alertou que se a redação do referido item for aprovado, a maioria dos municíupios do Alto Uruguai ficaria sem atendimento.

Por solicitação do secretário Luis Alberto Lara, do Trabalho e Desenvolvimento Social, o PL do Poder Executivo, que institui o Programa Casas da Solidariedade, está sendo retardado seu envio ao plenário da AL para que o Legislativo cumpra agenda de audiências públicas regionais onde a discussão do tema possa acumular contribuições da sociedade e emendas parlamentares. A Comissão realizará oito audiências públicas no interior oportunizando apresentação de emendas a fim de que projeto seja aperfeiçoado e finalmente, votado.