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DESARMAMENTO: UM GOLPE FATAL NA DEMOCRACIA!

Como todos estão acompanhando, entramos em uma nova fase no combate ao desarmamento, com uma retomada da idéia de desarmar o cidadão honesto e até a proposta de se fazer um plebiscito para acabar com a posse legal de armas no Brasil.

O senador Sarney é um dos que defendem a revogação do chamado Estatuto do Desarmamento, aquele que, aprovado ao apagar das luzes de 2003, ainda sobre a vigência do mensalão, prometia acabar com os homicídios, diminuir a criminalidade e desarmar os criminosos e malucos. Ele ainda vai mais longe, defende que uma nova lei seja aprovada imediatamente, proibindo qualquer possibilidade de o cidadão possuir uma arma legal.

O chamado Estatuto do Desarmamento falhou inexoravelmente em todos os quesitos em que se propôs a trazer melhoras. Nos últimos dados divulgados pelo Ministério da Justiça, o número de homicídios ultrapassa novamente a casa dos 50 mil mortos e os malucos compram armas ilegais sem qualquer problema. Mas, voltemos ao Sarney.

Ele propõe, na prática, que o resultado do referendo de 2005 seja apagado, cancelado por decreto. Será que todos conseguirão entender a gravidade disso? O duro golpe que a nossa recém-nascida democracia irá levar? A verdade é que não existe democracia onde o voto da maioria não é respeitado. Caminhamos para uma democracia de faz-de-conta. Uma democracia como a de Hugo Chaves e outros tantos tiranetes que infestam o mundo.

De nada adianta desarmar as pessoas de bem e deixar a bandidagem impune e sem controle. Não é a legalidade do porte de armas no Brasil que é responsável por tragédias domésticas diárias. Por outro lado, uma tragédia como a que ocorreu no Rio de Janeiro, infelizmente, acaba servindo de lição, por conta da facilidade com que se consegue adquirir armas no Brasil. Esse rapaz Wellington de Oliveira, autor dos disparos, não era membro de quadrilha, não era do crime organizado, era um descontrolado que tinha acesso com facilidade a uma arma.
Todos os anos, uma verdadeira carnificina é promovida no País com armas ilegais – parte delas fruto de contrabando. Pistolas, revólveres e fuzis de uso restrito do Exército dotado de alto poder de destruição, são despejados em todos os Estados, inclusive no Rio Grande do Sul. 

Delegados, promotores e especialistas em segurança são unânimes em afirmar: o contrabando é o principal vilão deste nicho de mercado, abastecendo desde alguém que está sendo ameaçado até quadrilhas especializadas em roubos a bancos e carros-fortes. 

O Estatuto o Desarmamento por sua vez, não tem contribuído para reduzir a disponibilidade no mercado paralelo. O bandido sempre dá um jeito de conseguir. A maioria das armas e explosivos usados em ataques vêm através da fronteira. Para reduzir a criminalidade, um reforço na fiscalização das fronteiras seria muito mais eficaz do que a Lei do Desarmamento.

Engana-se quem acredita que os reflexos e o custo social desencadeados pelo fácil acesso a armas ilegais são uma realidade apenas das favelas – estão bem próximos da maioria dos gaúchos. Em Porto Alegre, por exemplo, na última terça-feira um estudante de 14 anos foi flagrado com uma pistola calibre 22 na mochila e, em outra escola, um jovem de 16 anos acabou apreendido em posse de uma submetralhadora 9 milímetros de fabricação israelense. Ambas as armas foram descobertas em tempo, antes que resultassem em mortes. Mas em outro caso, em Novo Hamburgo, no dia 11 de março, um estudante de 17 anos da Escola Estadual Ayrton Senna do Brasil, no bairro Industrial, matou a tiros um adolescente da mesma idade próximo ao colégio. Apesar de quem vende a arma ter tanta responsabilidade quanto quem usa, são raros os casos de prisão e, mais ainda, de condenação.

Talvez a sociedade brasileira tenha amadurecido do referendo para cá. E a retomada do debate nacional sobre o desarmamento poderia ser feita inclusive com a convocação de um novo referendo. Um novo referendo seria oportuno e democrático. Nunca por decreto!

Mensagem de otimismo.

“A nobreza nunca faz em segredo o que a envergonharia em público”.

Sabedoria árabe.