GREVES
Acho que a lei de greve tem quer revista neste país. Acho também que serviços essenciais à sociedade não poderiam fazer greve. Po exemplo: quem trabalha na saúde, Hospitais, Servidores Públicos, Bancários, Transportes Urbanos, Correios, Polícias e outras categorias. Ou então que se orquestre uma greve geral e pare à Nação e se busque alcançar as reivindicações pretendidas em bloco. Por exemplo, a categoria dos aposentados que luta por melhoria salarial há tantos anos
e vive enganada pela classe política, nem greve pode fazer, porque a greve só é legítima – claro – para quem trabalha. O aposentado que há anos vem sendo espoliado pela Previdência, graças ao Sr. Fernando Henrique Cardoso que criou o fator previdenciário, só tem direito de fazer um tipo de greve: a greve da fome.
O que não pode, é continuar essa farra de uma greve aqui, outra ali e todo mundo pagando uma conta que não deve.
Um país como o Brasil que venceu a crise econômica mundial, que cresce economicamente; que tem muito a desenvolver no campo da saúde, educação e segurança, não pode continuar a mercê de greves de categorias cujo trabalho é indispensável ao crescimento do país e prejudica a maioria da sociedade.
Precisamos pensar mais seriamente sobre esta questão.
O erechinense Renato Mársico, gozando uma boa aposentadoria do Banco do Brasil, amigo de muitas décadas, escreve dizendo que concorda com o presidente da Assembléia Legislativa, que exige indenização pelos estragos causados por manifestações estudantis. Também concordaria – diz ele – com a devolução das despesas de diárias indevidas e outros desvios de dinheiro público. Seria um bom exemplo de conduta e honestidade. Também concordo.
Recebi ao fim da tarde de ontem um e-mail que transcrevo para conhecimento dos leitores e que enfoca a polêmica criada pela indicação do Sr. José Antonio Dias Toffoli,
Advogado Geral da União para o STF, aprovado ontem para ao cargo, com sobra de votos. Como é bastante extensa vou tentar resumir. É interessante que todos saibam quem é o Dr. Toffoli. Leiam.
“De acordo com o art. 101, parágrafo único, da Constituição Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados, para exercício vitalício, pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta dos membros do Senado
Federal.
Na história do Brasil, poucas vezes o Senado recusou o nome indicado pelo presidente da República. Uma delas foi quando o presidente Floriano Peixoto indicou o médico Cândido Barata Ribeiro para o cargo. Na votação, prevaleceu o entendimento dos senadores João Barbalho, Campos Sales e Rui Barbosa de que a pessoa indicada não tinha o "notável saber jurídico" exigido para o
cargo pela Constituição. O Sr. Toffoli não preenche os requisitos para ocupar o cargo de Ministro do STF. Não possui notório saber jurídico, não tem cursos de pós graduação, não tem livros publicados, foi duas vezes
reprovado em concursos para a magistratura de primeira instância, não tem reputação ilibada, e possui duas condenações na Justiça. Os leitores poderão examinar, mais adiante, a este respeito, um e-mail sobre o Sr. Toffoli enviado pelo Senador Álvaro Dias a um professor universitário, um discurso do mesmo Senador Álvaro Dias
sobre a indicação do Sr. Toffoli, e algumas considerações do jornalista Reinaldo Azevedo sobre os motivos da presidência para indicá-lo ao STF. A nomeação de Toffoli é resultado apenas de sua militância partidária no Partido dos Trabalhadores, por ter sido durante muitos anos advogado do PT e assessor jurídico nas campanhas do Lula. Ainda jovem, em outra atipicidade da
indicação, Toffoli, se confirmado, deverá permanecer por cerca de 30 anos como Ministro do Supremo Tribunal Federal, antes que venha a aposentar-se”.
Ao final do e-mail há o discurso do senador Álvaro Dias no Senado brasileiro sobre a indicação do Sr. Stofolli.
“No epicentro de uma crise que atinge as instituições públicas brasileiras, semeando o descrédito que se generaliza e provoca o inconformismo nacional, o Presidente da República assumiu o risco de
indicar alguém que poderá, inclusive, contribuir para o desgaste do Poder Judiciário. Nessa escolha ficou patente que Sua Excelência preferiu fugir do rol
de nomes que o mundo jurídico celebra com satisfação. Ao invés de pinçar um reconhecido doutrinador ou um promotor de notória atuação, enfim, um magistrado vocacionado para a posição, sua opção foi atender aos reclames da esfera político-partidária. O Supremo Tribunal Federal não pode ser menosprezado. A Corte
suprema não se presta a abrigar aqueles que se alinham,
eventualmente, ao governo da hora. Ademais, notório saber jurídico, a meu ver, é o pressuposto básico indispensável para a indicação. Se fosse uma espécie de vestibular, seria a matéria eliminatória. O itinerário jurídico do aspirante à Suprema Corte é objeto de muitos questionamentos. Reprovações consecutivas como as que ocorreram com Toffoli em concursos para a magistratura no Estado de São Paulo já motivaram o Tribunal de Justiça daquele Estado a vetar nomes sugeridos pela OAB para integrar aquela Corte. Seu
currículo não figura na plataforma Lattes, na qual juristas detalham seus cursos e obras. Não possui mestrado nem doutorado e não é autor de nenhum livro. Portanto, não posso aplaudir. Sua escolha é infeliz. O Brasil possui renomados juristas. A dificuldade, nesse caso,
seria escolher qual deles é o mais preparado e talentoso para exercer a função. A escolha deve eleger e premiar o talento, o preparo, a probidade e não o companheirismo.
Não basta desfrutar de prestígio e reconhecimento nas hostes governamentais para estar credenciado a integrar a mais alta Corte do País. Não é suficiente ser um bom advogado, tem que ser o melhor.
POSIÇÃO DO JORNALISTA REINALDO AZEVEDO
NA REVISTA VEJA
É um fato intrinsecamente escandaloso que Lula o indique para uma vaga no Supremo. Porque, como é NOTÓRIO, falta-lhe o notório saber - ao menos para o cargo em questão. Os motivos já são conhecidos.
A "reputação ilibada" já vinha esfolada pelo fato de Toffoli ter sido o advogado do PT e de Lula quando o partido pagou Duda Mendonça com dólares clandestinos depositados no exterior. Não há "talvez" nesta história. Isso é fato. A tramóia do que se conhece como mensalão, como se sabe, começou na campanha eleitoral.
Basta recuperar os eventos. Toffoli deixou a Casa Civil quando José Dirceu caiu. E voltou a advogar para o PT e para Lula. Reeleito o presidente, foi recompensada com o cargo de advogado geral a União. Sua contribuição até ali para assumir aquele posto? Fidelidade ao PT. A condenação, em primeira instância, pela Justiça do Amapá não ajuda a desenhar o perfil de alguém apto para o cargo. É claro que conto com a possibilidade de que Toffoli tenha sido injustiçado e de que a sentença seja produto de erro ou coisa pior.Mas também existe a possibilidade inversa: a de que o juiz do Amapá
esteja certo.Sendo assim, considerando que estamos falando de um posto privilegiado a que apenas 11 brasileiros podem chegar, o primeiro direito que tem
de ser protegido aí é o de os brasileiros terem um ministro apto para o cargo e digno da distinção.
Ou será que inexiste outro nome que consiga conciliar rigor intelectual e ficha absolutamente limpa?
É evidente que existe. Se a escolha recai sobre Toffoli, a despeito desses óbices todos, então é forçoso reconhecer, sem escapatória, que ele está sendo indicado por causa de seus vínculos políticos”.
Observação: este e-mail me foi enviado antes da escolha do novo ministro. Mas, é assim que funciona a revolução silenciosa, e o PT sabe muito bem fazer isso.
Acho que a lei de greve tem quer revista neste país. Acho também que serviços essenciais à sociedade não poderiam fazer greve. Po exemplo: quem trabalha na saúde, Hospitais, Servidores Públicos, Bancários, Transportes Urbanos, Correios, Polícias e outras categorias. Ou então que se orquestre uma greve geral e pare à Nação e se busque alcançar as reivindicações pretendidas em bloco. Por exemplo, a categoria dos aposentados que luta por melhoria salarial há tantos anos
e vive enganada pela classe política, nem greve pode fazer, porque a greve só é legítima – claro – para quem trabalha. O aposentado que há anos vem sendo espoliado pela Previdência, graças ao Sr. Fernando Henrique Cardoso que criou o fator previdenciário, só tem direito de fazer um tipo de greve: a greve da fome.
O que não pode, é continuar essa farra de uma greve aqui, outra ali e todo mundo pagando uma conta que não deve.
Um país como o Brasil que venceu a crise econômica mundial, que cresce economicamente; que tem muito a desenvolver no campo da saúde, educação e segurança, não pode continuar a mercê de greves de categorias cujo trabalho é indispensável ao crescimento do país e prejudica a maioria da sociedade.
Precisamos pensar mais seriamente sobre esta questão.
O erechinense Renato Mársico, gozando uma boa aposentadoria do Banco do Brasil, amigo de muitas décadas, escreve dizendo que concorda com o presidente da Assembléia Legislativa, que exige indenização pelos estragos causados por manifestações estudantis. Também concordaria – diz ele – com a devolução das despesas de diárias indevidas e outros desvios de dinheiro público. Seria um bom exemplo de conduta e honestidade. Também concordo.
Recebi ao fim da tarde de ontem um e-mail que transcrevo para conhecimento dos leitores e que enfoca a polêmica criada pela indicação do Sr. José Antonio Dias Toffoli,
Advogado Geral da União para o STF, aprovado ontem para ao cargo, com sobra de votos. Como é bastante extensa vou tentar resumir. É interessante que todos saibam quem é o Dr. Toffoli. Leiam.
“De acordo com o art. 101, parágrafo único, da Constituição Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados, para exercício vitalício, pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta dos membros do Senado
Federal.
Na história do Brasil, poucas vezes o Senado recusou o nome indicado pelo presidente da República. Uma delas foi quando o presidente Floriano Peixoto indicou o médico Cândido Barata Ribeiro para o cargo. Na votação, prevaleceu o entendimento dos senadores João Barbalho, Campos Sales e Rui Barbosa de que a pessoa indicada não tinha o "notável saber jurídico" exigido para o
cargo pela Constituição. O Sr. Toffoli não preenche os requisitos para ocupar o cargo de Ministro do STF. Não possui notório saber jurídico, não tem cursos de pós graduação, não tem livros publicados, foi duas vezes
reprovado em concursos para a magistratura de primeira instância, não tem reputação ilibada, e possui duas condenações na Justiça. Os leitores poderão examinar, mais adiante, a este respeito, um e-mail sobre o Sr. Toffoli enviado pelo Senador Álvaro Dias a um professor universitário, um discurso do mesmo Senador Álvaro Dias
sobre a indicação do Sr. Toffoli, e algumas considerações do jornalista Reinaldo Azevedo sobre os motivos da presidência para indicá-lo ao STF. A nomeação de Toffoli é resultado apenas de sua militância partidária no Partido dos Trabalhadores, por ter sido durante muitos anos advogado do PT e assessor jurídico nas campanhas do Lula. Ainda jovem, em outra atipicidade da
indicação, Toffoli, se confirmado, deverá permanecer por cerca de 30 anos como Ministro do Supremo Tribunal Federal, antes que venha a aposentar-se”.
Ao final do e-mail há o discurso do senador Álvaro Dias no Senado brasileiro sobre a indicação do Sr. Stofolli.
“No epicentro de uma crise que atinge as instituições públicas brasileiras, semeando o descrédito que se generaliza e provoca o inconformismo nacional, o Presidente da República assumiu o risco de
indicar alguém que poderá, inclusive, contribuir para o desgaste do Poder Judiciário. Nessa escolha ficou patente que Sua Excelência preferiu fugir do rol
de nomes que o mundo jurídico celebra com satisfação. Ao invés de pinçar um reconhecido doutrinador ou um promotor de notória atuação, enfim, um magistrado vocacionado para a posição, sua opção foi atender aos reclames da esfera político-partidária. O Supremo Tribunal Federal não pode ser menosprezado. A Corte
suprema não se presta a abrigar aqueles que se alinham,
eventualmente, ao governo da hora. Ademais, notório saber jurídico, a meu ver, é o pressuposto básico indispensável para a indicação. Se fosse uma espécie de vestibular, seria a matéria eliminatória. O itinerário jurídico do aspirante à Suprema Corte é objeto de muitos questionamentos. Reprovações consecutivas como as que ocorreram com Toffoli em concursos para a magistratura no Estado de São Paulo já motivaram o Tribunal de Justiça daquele Estado a vetar nomes sugeridos pela OAB para integrar aquela Corte. Seu
currículo não figura na plataforma Lattes, na qual juristas detalham seus cursos e obras. Não possui mestrado nem doutorado e não é autor de nenhum livro. Portanto, não posso aplaudir. Sua escolha é infeliz. O Brasil possui renomados juristas. A dificuldade, nesse caso,
seria escolher qual deles é o mais preparado e talentoso para exercer a função. A escolha deve eleger e premiar o talento, o preparo, a probidade e não o companheirismo.
Não basta desfrutar de prestígio e reconhecimento nas hostes governamentais para estar credenciado a integrar a mais alta Corte do País. Não é suficiente ser um bom advogado, tem que ser o melhor.
POSIÇÃO DO JORNALISTA REINALDO AZEVEDO
NA REVISTA VEJA
É um fato intrinsecamente escandaloso que Lula o indique para uma vaga no Supremo. Porque, como é NOTÓRIO, falta-lhe o notório saber - ao menos para o cargo em questão. Os motivos já são conhecidos.
A "reputação ilibada" já vinha esfolada pelo fato de Toffoli ter sido o advogado do PT e de Lula quando o partido pagou Duda Mendonça com dólares clandestinos depositados no exterior. Não há "talvez" nesta história. Isso é fato. A tramóia do que se conhece como mensalão, como se sabe, começou na campanha eleitoral.
Basta recuperar os eventos. Toffoli deixou a Casa Civil quando José Dirceu caiu. E voltou a advogar para o PT e para Lula. Reeleito o presidente, foi recompensada com o cargo de advogado geral a União. Sua contribuição até ali para assumir aquele posto? Fidelidade ao PT. A condenação, em primeira instância, pela Justiça do Amapá não ajuda a desenhar o perfil de alguém apto para o cargo. É claro que conto com a possibilidade de que Toffoli tenha sido injustiçado e de que a sentença seja produto de erro ou coisa pior.Mas também existe a possibilidade inversa: a de que o juiz do Amapá
esteja certo.Sendo assim, considerando que estamos falando de um posto privilegiado a que apenas 11 brasileiros podem chegar, o primeiro direito que tem
de ser protegido aí é o de os brasileiros terem um ministro apto para o cargo e digno da distinção.
Ou será que inexiste outro nome que consiga conciliar rigor intelectual e ficha absolutamente limpa?
É evidente que existe. Se a escolha recai sobre Toffoli, a despeito desses óbices todos, então é forçoso reconhecer, sem escapatória, que ele está sendo indicado por causa de seus vínculos políticos”.
Observação: este e-mail me foi enviado antes da escolha do novo ministro. Mas, é assim que funciona a revolução silenciosa, e o PT sabe muito bem fazer isso.
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