YEDA VENCE ROUND CONTRA O PT
Dois fatos políticos relevantes aconteceram nas últimas 24 horas. O primeiro deles foi a decisão unânime da 43ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, excluindo a da ação de improbidade administrativa a governadora Yeda Crusius, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
A 4ª Turma também decidiu liberar bens bloqueados dos deputados José Otávio Germano (PP) e Fernando Záchia (PMDB), réus com Yeda na ação em razão de suspeita de participação no desvio de R$ 44 milhões do Detran. A indisponibilidade de bens do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado João Luiz Vargas foi mantida – apenas a aposentadoria foi liberada. Os procuradores do MPF devem recorrer aos tribunais superiores, em Brasília.
Com tal decisão acalma um pouco o mar agitado da política gaúcha e desgasta a oposição raivosa do PT que quer achar qualquer pé de galinha para fazer a sopa. Só que até agora não conseguiu.
Eu não sei porque essa gente estuda, se forma, faz concurso, assume uma posição notória na Justiça e não sabe que
governador não pode ser processado por improbidade administrativa (atos praticados por qualquer agente público no exercício do cargo, mandato ou função, que resultem em enriquecimento ilícito ou lesão ao Erário). Desde o início se dizia que a governadora só poderia ser julgada por crime de responsabilidade (impeachment) na Assembleia Legislativa ou ser alvo de processo criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Só o fato da juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, não ter bloqueado os bens da governadora, indica insuficiência de provas. E ficou provado que a Justiça Federal de Santa Maria não tem competência para processar a governadora. Contudo a oposição, liderada pelo PT, deve reforçar as críticas contra Yeda no Legislativo. Na noite de ontem em nota, a bancada do PT disse que a governadora não foi absolvida e que a sentença ainda não é definitiva. No texto, consta: “A decisão do TRF só reforça o acerto do presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan (PT), em dar prosseguimento à tramitação do pedido de impeachment da governadora”.
O MPF irá recorrer da decisão do tribunal federal.
O segundo fato político foi a cassação do deputado José Sperotto, eleito pelo DEM. Ele havia assinado ficha no PTB no início de outubro e se deu mal. Não qual foi a estratégia do deputado, pois ele sabia que corria o risco de perder o mandato se trocasse de partido. Sperotto era deputado eleito pelo DEM.
Assumirá a vaga na Assembléia Legislativa o primeiro suplente do DEM, Reginaldo Pujol. Ele tem 30 dias para se apresentar. Os advogados de José Sperotto vão recorrer da decisão. O parlamentar foi comunicado por telefone ainda ontem á noite, pois ele está em Nova York, em viagem particular, e só retorna ao Brasil na terça-feira.
Dois fatos políticos relevantes aconteceram nas últimas 24 horas. O primeiro deles foi a decisão unânime da 43ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, excluindo a da ação de improbidade administrativa a governadora Yeda Crusius, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
A 4ª Turma também decidiu liberar bens bloqueados dos deputados José Otávio Germano (PP) e Fernando Záchia (PMDB), réus com Yeda na ação em razão de suspeita de participação no desvio de R$ 44 milhões do Detran. A indisponibilidade de bens do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado João Luiz Vargas foi mantida – apenas a aposentadoria foi liberada. Os procuradores do MPF devem recorrer aos tribunais superiores, em Brasília.
Com tal decisão acalma um pouco o mar agitado da política gaúcha e desgasta a oposição raivosa do PT que quer achar qualquer pé de galinha para fazer a sopa. Só que até agora não conseguiu.
Eu não sei porque essa gente estuda, se forma, faz concurso, assume uma posição notória na Justiça e não sabe que
governador não pode ser processado por improbidade administrativa (atos praticados por qualquer agente público no exercício do cargo, mandato ou função, que resultem em enriquecimento ilícito ou lesão ao Erário). Desde o início se dizia que a governadora só poderia ser julgada por crime de responsabilidade (impeachment) na Assembleia Legislativa ou ser alvo de processo criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Só o fato da juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, não ter bloqueado os bens da governadora, indica insuficiência de provas. E ficou provado que a Justiça Federal de Santa Maria não tem competência para processar a governadora. Contudo a oposição, liderada pelo PT, deve reforçar as críticas contra Yeda no Legislativo. Na noite de ontem em nota, a bancada do PT disse que a governadora não foi absolvida e que a sentença ainda não é definitiva. No texto, consta: “A decisão do TRF só reforça o acerto do presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan (PT), em dar prosseguimento à tramitação do pedido de impeachment da governadora”.
O MPF irá recorrer da decisão do tribunal federal.
O segundo fato político foi a cassação do deputado José Sperotto, eleito pelo DEM. Ele havia assinado ficha no PTB no início de outubro e se deu mal. Não qual foi a estratégia do deputado, pois ele sabia que corria o risco de perder o mandato se trocasse de partido. Sperotto era deputado eleito pelo DEM.
Assumirá a vaga na Assembléia Legislativa o primeiro suplente do DEM, Reginaldo Pujol. Ele tem 30 dias para se apresentar. Os advogados de José Sperotto vão recorrer da decisão. O parlamentar foi comunicado por telefone ainda ontem á noite, pois ele está em Nova York, em viagem particular, e só retorna ao Brasil na terça-feira.
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